O Banco Central (BC) divulgou recentemente alterações nas regras do Pix, a ferramenta de pagamentos instantâneos, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema. Apesar das mudanças, a principal dúvida gerada entre os usuários foi sobre a exclusão de chaves Pix, especialmente para aqueles com pendências fiscais.
Contudo, o BC esclareceu que a irregularidade no pagamento de tributos não será um motivo para a exclusão das chaves, destacando que a restrição está relacionada apenas ao cadastro do CPF ou CNPJ na Receita Federal.
O que muda nas regras do Pix?
As novas alterações no Regulamento do Pix envolvem uma série de medidas voltadas para o aprimoramento da segurança e a prevenção de fraudes. O BC determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ) cujos cadastros estejam irregulares na Receita Federal.
Essa irregularidade não tem relação com o pagamento de tributos, mas com a situação cadastral do titular, ou seja, pessoas com CPFs suspensos, cancelados, falecidos ou nulos e empresas com CNPJs suspensos, inapta, baixada ou nula não poderão ter chaves Pix ativas.
Em um comunicado oficial, o Banco Central informou que a intenção dessa mudança é garantir que as informações registradas no sistema do Pix sejam compatíveis com os dados cadastrados na Receita Federal. Isso visa evitar a utilização do sistema por golpistas, que poderiam manter chaves Pix com informações falsas ou desatualizadas.
Exclusão de chaves Pix: quem será afetado?
Apesar das novas regras, o BC fez questão de esclarecer que a exclusão das chaves Pix não será um processo vinculado ao não pagamento de impostos. Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, reforçou que a situação fiscal de uma pessoa ou empresa não causará a exclusão da chave Pix. O que está em questão é apenas a conformidade cadastral na Receita Federal.
Em outras palavras, se o CPF ou CNPJ estiver com pendências na Receita Federal, a chave Pix registrada estará sujeita a exclusão. Contudo, se as pendências estiverem relacionadas ao não pagamento de impostos ou tributos, isso não será um critério para que a chave Pix seja retirada do sistema. O BC apenas se preocupa com o registro cadastral correto, o que visa aumentar a confiabilidade e segurança do sistema de pagamentos.
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Mudanças em chaves aleatórias e do tipo e-mail
Outra alteração importante nas regras do Pix envolve as chaves aleatórias e as do tipo e-mail. Agora, será proibida a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. Caso um usuário deseje modificar alguma informação, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova com os dados corretos.
Além disso, o BC determinou que chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outros usuários. Antes, era possível reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo e-mail, mas a partir de agora, isso não será permitido. No entanto, as chaves do tipo celular continuarão permitindo a transferência de titularidade, com o objetivo de contemplar números de celular pré-pagos, que podem mudar de dono.
Devoluções e transações não cadastradas
Com relação às devoluções de valores em transações realizadas por dispositivos não cadastrados, o BC liberou a possibilidade de devolução de qualquer valor, desde que o dispositivo tenha sido identificado corretamente. Vale lembrar que a medida anterior limitava as devoluções a transações com um valor máximo de R$ 200,00. A partir das novas regras, esse limite foi retirado.
As mudanças também impactam a iniciação de transações por dispositivos não cadastrados, uma medida que busca evitar fraudes e aumentar a segurança nas transações realizadas via Pix.
O impacto das novas regras para os usuários
Para as pessoas físicas e empresas que utilizam o Pix, as novas regras não representarão mudanças significativas na forma como o sistema funciona no dia a dia. O Banco Central deixou claro que essas são medidas operacionais, com foco na segurança do sistema, e que as operações de envio e recebimento de dinheiro por meio do Pix continuarão funcionando como de costume.
Na prática, as pessoas e empresas que não estiverem com os cadastros regularizados na Receita Federal poderão ter suas chaves Pix removidas, mas isso não afetará as transações, desde que a chave esteja registrada de acordo com as normas cadastrais. A principal mudança está na maior segurança contra fraudes, o que visa tornar o sistema ainda mais confiável e eficiente para os usuários.
A fiscalização do Banco Central
O BC destacou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras e de pagamento que participam do sistema Pix, para garantir que as novas normas sejam cumpridas. Caso sejam identificadas falhas, o BC poderá aplicar penalidades às instituições envolvidas, buscando sempre garantir a integridade e a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.
As novas regras entram em vigor para todas as instituições participantes do Pix, sendo um passo importante para fortalecer a segurança e a confiabilidade do sistema, além de proteger os usuários contra fraudes.
