O Banco Central (BC) determinou, nesta quinta-feira, 6 de março, que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades junto à Receita Federal serão excluídas. A medida, anunciada no dia 6 de fevereiro, visa garantir que as identificações de pessoas e empresas estejam devidamente regularizadas.
Quais chaves Pix serão excluídas?
Serão afetadas as chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com as seguintes situações cadastrais:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”.
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Como consultar a situação do CPF ou CNPJ?
Os usuários podem verificar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal ou pelo portal e-CAC. Confira o passo a passo:
Consulta de CPF
- Acesse o site da Receita Federal e procure por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Insira o CPF e a data de nascimento.
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.
- O site exibirá a situação cadastral do CPF.
Consulta de CNPJ
- Acesse o site da Receita Federal e procure pela opção “Consulta CNPJ”.
- Informe o número do CNPJ e clique em “Consultar”.
- O sistema exibirá a situação cadastral da empresa.
O que fazer em caso de irregularidade?
Se for identificada alguma pendência, o cidadão ou a empresa deve iniciar um processo de regularização:
- Para CPF: O consumidor deve acessar o site da Receita Federal, fornecer os dados pessoais solicitados e, se necessário, enviar documentos adicionais.
- Para CNPJ: O representante da empresa deve acessar o site do governo, selecionar “Consultar CNPJ” e seguir as instruções para regularização.
Maioria das irregularidades está na grafia dos nomes
O Banco Central (BC) divulgou que cerca de 8% da base total de chaves Pix apresenta algum tipo de irregularidade. No entanto, a maioria dessas inconsistências está relacionada a erros de grafia nos nomes vinculados aos CPFs.
Principais problemas identificados
Dos aproximadamente 8 milhões de CPFs com problemas, a distribuição é a seguinte:
- 4,5 milhões: divergências na grafia;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- 30 mil: CPFs suspensos;
- 20 mil: CPFs cancelados;
- 1 mil: CPFs nulos.
Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, afirmou que a expectativa é que os bancos solucionem automaticamente os problemas de grafia, sem a necessidade de contato direto com os clientes.
Situação das chaves Pix de empresas
Entre as quase 40 milhões de chaves Pix de pessoas jurídicas, 95% estão regulares. No entanto, cerca de 2 milhões de chaves de CNPJs possuem alguma irregularidade.
“O foco do Banco Central é combater golpes e fraudes. As inconsistências na grafia são questões menores que os bancos devem corrigir diretamente”, afirmou Lobo em coletiva sobre os novos mecanismos de segurança do Pix.
Novas regras de segurança do Pix
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para fortalecer a segurança das transações. Agora, os bancos e instituições de pagamento devem excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. As categorias afetadas incluem:
- CPFs: “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”;
- CNPJs: “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Importante ressaltar que essas restrições não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral do titular na Receita Federal.
Monitoramento e penalidades
Com as novas regras, fraudes que utilizam nomes divergentes dos registrados na Receita Federal devem se tornar mais difíceis. O Banco Central também informou que fará um monitoramento rigoroso para garantir que as instituições financeiras sigam as normas, aplicando penalidades caso haja falhas na adequação das chaves Pix aos novos padrões.
Impacto da medida
Segundo Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhão de CNPJs vinculados ao Pix possuem alguma irregularidade. A exigência de conformidade busca evitar fraudes e garantir a segurança das transações financeiras.
Ficar atento à situação cadastral é essencial para evitar transtornos e manter o uso do Pix sem interrupções. Para mais informações, consulte os canais oficiais da Receita Federal e do Banco Central.
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