As apostas esportivas online, também chamadas de “bets”, passarão por mudanças importantes na forma como são tributadas no Brasil. A nova medida, anunciada nesta segunda-feira, 9 de junho, faz parte de um pacote econômico que visa aumentar a arrecadação do Estado sem elevar impostos sobre o consumo ou sobre trabalhadores formais.
O principal impacto será sentido pelas empresas do setor, que agora terão que pagar mais impostos ao governo federal, o que pode refletir também na experiência e no bolso dos apostadores.
Atualmente, as casas de apostas que operam legalmente no país pagam 12% de imposto sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), um termo em inglês que significa “receita bruta do jogo”. Na prática, esse valor corresponde ao total arrecadado pelas plataformas com apostas, subtraindo o que foi pago aos jogadores em forma de prêmios.
Com a nova regra, essa alíquota sobe para 18%, retomando o valor originalmente proposto pelo Ministério da Fazenda em 2023, mas que havia sido reduzido durante negociações com o Congresso Nacional.
A decisão de elevar o imposto sobre as bets foi tomada após o governo recuar de um aumento na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que geraria forte impacto no crédito para pequenas e médias empresas. Para compensar essa perda de arrecadação, a equipe econômica decidiu voltar sua atenção para setores ainda pouco tributados e com grande movimentação financeira — como é o caso das apostas esportivas.
Mercado de apostas cresceu nos últimos anos
Embora o aumento do imposto atinja diretamente as empresas, especialistas alertam que parte desse custo pode ser repassado ao consumidor final. Isso significa que o valor das apostas, os prêmios oferecidos ou mesmo as promoções das plataformas podem ser reduzidos. Ou seja, quem joga também pode sentir diferença no bolso.
Vale lembrar que o mercado de apostas esportivas no Brasil cresceu de forma acelerada nos últimos anos, impulsionado pela legalização parcial da atividade e pela popularidade dos esportes, especialmente o futebol.
Diversos sites internacionais passaram a operar no país, patrocinando times, campeonatos e influenciadores digitais. No entanto, até recentemente, grande parte dessas empresas funcionava sem um marco legal completo, o que dificultava a fiscalização e a arrecadação de impostos.
Em 2023, o governo aprovou uma lei que regulamentou o setor, estabelecendo regras para funcionamento, exigências de licença e um sistema de tributação para as empresas. A alíquota inicial de 18% foi reduzida para 12% durante a tramitação da lei, em uma tentativa de tornar o ambiente mais atrativo para investidores. Agora, com a nova Medida Provisória, o valor volta ao patamar original.
Além do imposto sobre o GGR, a legislação anterior já previa também a cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores, ou seja, das pessoas físicas que fazem apostas e obtêm lucros. Esse imposto incide sobre prêmios acima de R$ 2.112 (valor da faixa de isenção do IR para pessoas físicas). Portanto, além da tributação das empresas, quem ganha valores mais altos também precisa declarar e pagar imposto.
A nova medida provisória começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Até lá, o texto pode ser alterado, conforme negociações com parlamentares e representantes do setor de apostas.
Para a equipe econômica, a tributação das bets é uma forma de garantir justiça fiscal e aumentar a arrecadação sem penalizar setores produtivos ou a população mais pobre. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta busca corrigir distorções e alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, onde o setor de apostas é uma fonte relevante de receita pública.
Se aprovado sem alterações, o aumento do imposto pode mudar a forma como as empresas operam no Brasil e como o público interage com elas. O que antes era um ambiente de crescimento acelerado pode passar por uma fase de ajustes e maior controle.
