O governo federal anunciou uma grande novidade para os trabalhadores com carteira assinada: a criação de um novo sistema de empréstimo consignado para o setor privado.
Até agora, esse tipo de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento era mais comum entre servidores públicos e aposentados do INSS. Mas, com a nova medida, qualquer trabalhador CLT poderá ter acesso a essa linha de crédito com juros mais baixos, mesmo que sua empresa não tenha convênio com bancos.
O que é crédito consignado?
Crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício da pessoa. Como o banco tem uma garantia maior de que vai receber o pagamento, os juros costumam ser bem mais baixos do que em outras formas de empréstimo, como o cheque especial ou o cartão de crédito.
Por exemplo, enquanto os juros do cartão podem passar de 10% ao mês, no consignado, eles giram em torno de 1,5% a 2,5% ao mês.
O que muda com a nova medida para o CLT?
O governo vai usar o sistema eSocial, que já é utilizado pelas empresas para registrar informações dos funcionários, como salários e contratações, para intermediar os novos empréstimos. Com isso, os bancos poderão oferecer crédito diretamente aos trabalhadores, sem depender de convênios com empresas específicas.
A ideia é criar uma plataforma digital unificada, onde o trabalhador poderá comparar ofertas de diferentes bancos e escolher a mais vantajosa. Tudo de forma simples, transparente e sem burocracia.
Além disso, haverá a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia para o empréstimo. Isso também ajuda a reduzir os riscos para os bancos, o que deve resultar em juros ainda menores para os trabalhadores.
Quem pode usar?
A expectativa é que mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada possam se beneficiar dessa nova modalidade. O sistema está sendo desenhado para incluir todos os profissionais registrados no eSocial — tanto os de empresas grandes quanto os de pequenas e médias.
Quais são os cuidados necessários?
Apesar da promessa de juros mais baixos, especialistas em finanças alertam para a importância de planejamento financeiro. O acesso mais fácil ao crédito pode levar algumas pessoas a fazerem dívidas sem pensar nas consequências.
Como o desconto é feito direto no salário, o trabalhador pode acabar comprometendo parte importante da sua renda mensal, o que dificulta o pagamento de outras contas e despesas do dia a dia.
Por isso, antes de contratar qualquer empréstimo, é fundamental:
- Avaliar se realmente precisa do dinheiro;
- Verificar se conseguirá pagar as parcelas sem apertar o orçamento;
- Comparar ofertas de diferentes bancos;
- Evitar pegar empréstimo para pagar outras dívidas com juros parecidos.
Quando começa a valer?
A previsão do governo é que o novo sistema esteja em funcionamento até o final de 2025. Antes disso, será necessário aprovar uma regulamentação no Congresso Nacional. Essa regulamentação vai autorizar oficialmente que os bancos acessem os dados do eSocial.
Enquanto isso, o governo e instituições financeiras estão trabalhando juntos no desenvolvimento da nova plataforma digital, que vai permitir que o trabalhador veja todas as ofertas de empréstimo disponíveis, compare taxas de juros, prazos de pagamento e condições, tudo em um só lugar. A ideia é que a contratação do consignado se torne tão simples quanto fazer uma compra online.
Esse novo modelo representa uma mudança importante: pela primeira vez, o trabalhador do setor privado terá acesso facilitado a crédito com taxas menores, sem depender de acordos entre sua empresa e bancos específicos. A proposta é tornar o mercado mais competitivo, reduzindo os juros cobrados hoje em dia.
