O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda que muda a escala 6×1 no Brasil. Com isso, eles oficializaram a ação que, a partir de 60 dias, a maioria dos trabalhadores deverá cumprir cinco dias de serviço e ter dois de descanso por semana, em vez de trabalhar seis dias para folgar um.
A mudança também reduz o limite semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem corte no salário. A redução será feita em etapas: primeiro, a jornada máxima passa a ser de 42 horas; depois, 12 meses mais tarde, cai para 40 horas.
A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A oficialização ocorreu em uma sessão no Senado, com a presença dos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando as novas regras começam?
A escala 6×1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. Com a nova emenda, a regra para a maioria dos trabalhadores passa a ser a escala 5×2: cinco dias de trabalho e duas folgas semanais.
Em até 60 dias, as empresas deverão garantir os dois dias de descanso e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas por semana.
Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais. Ao fim da transição, a jornada será de, no máximo, oito horas por dia, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desse limite deverá ser pago como hora extra.
Durante a fase intermediária, entre a redução para 42 horas e a chegada às 40 horas, as empresas poderão distribuir as horas adicionais ao longo da semana. Se forem divididas igualmente pelos cinco dias, por exemplo, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia. O salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
A escala 6×1 ainda poderá existir?
Em situações excepcionais, a emenda permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam uma escala diferente da 5×2. Essas negociações são feitas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Se um acordo mantiver a escala 6×1, as folgas deverão ser compensadas dentro do mesmo mês. Ao longo desse período, o trabalhador terá de receber, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. Também deverá descansar pelo menos um dia dentro de cada período de sete dias de trabalho.
A emenda ainda permite que uma lei futura estabeleça outros modelos de jornada e descanso, desde que respeite o limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Quem terá regras diferentes?
Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada. A condição é que seja mantida a escala 5×2.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo maior para a mudança. As empresas contratadas pelo Estado terão até 12 meses após a oficialização da emenda para ajustar os contratos. A nova jornada começa a valer quando o contrato for alterado; se isso ocorrer depois dos primeiros 60 dias, o ajuste já deverá seguir as regras novas.
A emenda também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para amenizar os efeitos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O que foi anunciado para os MEIs?
Durante a cerimônia, Hugo Motta afirmou que os efeitos da mudança sobre os pequenos negócios serão amenizados pelo aumento do limite anual de faturamento dos MEIs. Segundo ele, o teto deverá subir dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Motta também disse que a proposta permitirá que cada MEI contrate até dois funcionários.
Na sessão, Davi Alcolumbre destacou que a mudança poderá dar mais tempo aos trabalhadores para cuidar de si e da família. Lula comemorou a oficialização e comparou as críticas à medida com as que, segundo ele, foram feitas quando o 13º salário foi criado.
