Quatro opções de negociação para diferentes situações
O edital traz quatro tipos de negociação, pensados para atender diferentes perfis de contribuintes:
1. Microempreendedor Individual (MEI): para quem é MEI e tem dívida de até 60 salários mínimos, inscrita há mais de um ano, o desconto pode chegar a 50%. Isso pode ser uma grande ajuda para o pequeno empreendedor que quer sair da informalidade e voltar a ter acesso a crédito, emitir notas e crescer com segurança.
2. Capacidade de pagamento: Nesse modelo, a entrada é de 6% do valor total da dívida, que pode ser paga em até seis vezes. O restante da dívida pode ser dividido em até 114 parcelas. Essa opção considera quanto a pessoa ou empresa pode realmente pagar por mês.
3. Débitos considerados irrecuperáveis: São aquelas dívidas que o governo considera muito difíceis de receber. Nesse caso, a entrada é de 5%, que pode ser dividida em até 12 vezes. O restante pode ser parcelado em 108 vezes, com possibilidade de desconto total dos juros e multas.
4. Dívidas de pequeno valor: É uma modalidade mais simples para quem tem dívidas menores. As regras são mais flexíveis, facilitando a adesão.
