A importância econômica e legal do achado
Segundo a Prefeitura de Coromandel, além do valor comercial estimado em R$ 16 milhões, a descoberta movimenta diretamente a economia local. Isso ocorre porque, conforme prevê a legislação brasileira, especificamente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), há a obrigatoriedade de pagamento de uma alíquota de 2% sobre a receita bruta de venda do diamante.
Considerando o valor da pedra, o montante a ser recolhido pela CFEM é de cerca de R$ 320 mil, que será integralmente repassado para o município, contribuindo para o desenvolvimento local e reforçando a importância econômica da mineração legalizada.
Além disso, o dono da área onde o diamante foi encontrado seguiu todos os trâmites legais, realizando a declaração oficial da descoberta no Relatório de Transações Comerciais (RTC) junto ao Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes (CNCD) no dia 29 de maio. Esse procedimento é fundamental para garantir a regularização da pedra, que agora pode ser comercializada tanto no Brasil quanto no exterior.
