Ao vivo

Novas regras do Pix entram em vigor para evitar fraudes

Por

·

Desde esta terça-feira, 1º de junho, está em vigor uma nova regra do Banco Central, que exige uma validação prévia das informações sobre a vinculação das chaves Pix com a Receita Federal. A medida, publicada na Resolução BCB nº 457/2025, determina que bancos e instituições de pagamento devem conferir se o nome associado à chave Pix é exatamente igual ao nome registrado no CPF ou CNPJ do titular.

Essa checagem, que antes era apenas uma prática recomendada, passa agora a ser obrigatória em quatro momentos distintos: registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de uma chave Pix. O objetivo dessa mudança é aumentar a segurança do sistema e reduzir a possibilidade de fraudes com uso indevido de dados de terceiros, CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas que já encerraram suas atividades.

Novas regras do Pix
Validação de dados com a Receita Federal passa a ser obrigatória | Foto: Reprodução / Canva

Segundo o Banco Central, a verificação prévia das informações ajuda a impedir a criação de chaves Pix com dados incorretos ou falsos, o que pode levar a movimentações financeiras ilegais ou ao uso indevido da identidade de outras pessoas.

O que muda para os usuários do Pix

Com a nova exigência, bancos e instituições financeiras só poderão concluir o cadastro de uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao que consta no banco de dados da Receita Federal. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Na prática, o sistema vai checar se o nome informado pelo usuário no momento do registro da chave está corretamente vinculado ao CPF (no caso de pessoas) ou ao CNPJ (no caso de empresas). Se houver divergência, o processo será interrompido.

Além do registro e da alteração de chaves, a validação obrigatória se estenderá a partir de 1º de outubro de 2025 para os pedidos de portabilidade — que é a transferência da chave de uma instituição para outra — e para os casos de reivindicação de posse. Nessa última situação, um usuário pode provar que tem direito sobre uma chave Pix que está associada a outro CPF ou CNPJ.

A medida também prevê que, em caso de divergência sem justificativa ou indícios de fraude, a chave irregular deverá ser excluída imediatamente pela instituição financeira responsável. Se for possível corrigir a informação, o nome cadastrado poderá ser ajustado.

Quem pode ser impactado pelas novas exigências

As mudanças podem afetar principalmente pessoas e empresas com dados desatualizados ou diferentes dos registros da Receita Federal. Um exemplo são usuários que usam um nome social, mas ainda não atualizaram o CPF com esse nome. Também podem ser impactadas empresas que alteraram a razão social, mas não atualizaram seus dados com os bancos.

A recomendação para esses casos é que os usuários atualizem seus dados junto à Receita Federal para evitar problemas no uso do Pix. A manutenção correta dessas informações é fundamental para garantir o funcionamento seguro do sistema e a proteção contra fraudes.

Com o aumento no uso do Pix em todo o país, o Banco Central busca, com essa mudança, garantir a integridade dos dados e a segurança das transações. A nova regra faz parte de um conjunto de ações para melhorar a confiabilidade do sistema financeiro e proteger os usuários contra golpes que envolvem o uso indevido de dados pessoais e empresariais.

Publicidade

As instituições financeiras já estão obrigadas a seguir a nova norma, que passa a ser uma etapa essencial em qualquer processo envolvendo chaves Pix. A expectativa é que, com a exigência da validação prévia, os casos de fraude sejam reduzidos e o sistema continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transferências e pagamentos.

Publicidade
Sobre o autor Saara Paiva

Jornalista, exploradora de eventos culturais e entusiasta da prática de esportes. Escreve sobre finanças sem palavras difíceis e com temas relevantes para quem vive a realidade brasileira.

Newsletter

As principais notícias de finanças no seu e-mail

Análises de mercado, economia e negócios. Sem spam, cancele quando quiser.

Publicidade
Publicidade