Desde o dia 1º de julho, novas regras de segurança para chaves Pix entraram oficialmente em vigor no Brasil. A medida, implementada pelo Banco Central (BC), busca tornar o sistema mais seguro ao exigir que os dados de CPF e CNPJ cadastrados estejam de acordo com os registros da Receita Federal.
Com isso, chaves com dados inconsistentes, como CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas encerradas, serão automaticamente excluídas pelas instituições financeiras. Segundo o próprio BC, essa atualização deve impactar apenas 1% das chaves cadastradas, mas representa um passo importante para reduzir fraudes e garantir mais segurança nas transações.
O que motivou a mudança do pix?
Desde sua criação, em 2020, o Pix revolucionou os meios de pagamento no Brasil. Só em maio de 2025, o sistema movimentou mais de R$ 1,58 trilhão, de acordo com o Banco Central. No entanto, junto ao crescimento, vieram também os golpes.
Fraudadores aproveitavam erros de grafia ou inconsistências nos cadastros para usar identidades falsas ou chaves de pessoas já falecidas, dificultando o rastreamento e a responsabilização em casos de crime financeiro.
Com as novas regras, qualquer operação envolvendo criação, alteração, portabilidade ou disputa de posse de chave Pix passará por verificação automática junto à base da Receita Federal. Caso a informação não bata, a chave será excluída.
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Quem será afetado?
Pessoas físicas:
Segundo o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPF podem ser impactadas. Veja os principais motivos:
- 4,5 milhões: CPF com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: CPF de pessoas falecidas;
- 30 mil: CPF suspenso, por cadastro incompleto ou incorreto;
- 20 mil: CPF cancelado, por duplicidade ou decisão judicial;
- 100: CPF nulo, por fraude grave.
Pessoas jurídicas:
- 984.981: CNPJ inapto, por falta de entrega de declarações por 2 anos;
- 651.023: CNPJ baixado, ou seja, de empresa encerrada;
- 33.386: CNPJ suspenso, por descumprimento de obrigações legais.
O Banco Central não informou o número exato de CNPJs nulos.
E quem está com nome sujo?
Segundo o Banco Central, estar com o nome negativado ou devendo impostos não impede o uso do Pix. A exclusão das chaves está ligada apenas à regularidade dos dados cadastrais na Receita Federal, e não ao histórico financeiro do titular.
Como saber se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Para regularizar um CPF suspenso, o próprio cidadão pode preencher um formulário online e atualizar os dados sem precisar ir a uma agência.
Mudanças específicas por tipo de chave
- Chaves com e-mail: a partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade de uma chave de e-mail. Se quiser mudar, será necessário excluir e registrar novamente com outro endereço de e-mail.
- Chaves aleatórias: agora, não é mais possível atualizar os dados vinculados a uma chave aleatória. Se houver erro ou mudança de titular, é necessário excluí-la e criar uma nova.
- Chaves de número de celular: continuarão podendo ser transferidas de titular, já que a troca de chip e de número é comum, especialmente entre clientes pré-pagos.
Regras para devolução de valores também mudaram
Desde novembro de 2024, quando uma transferência era feita para uma conta sem chave Pix registrada, a devolução automática era limitada a R$ 200. Com a nova regra, o Banco Central retirou esse limite, retornando ao modelo anterior, em que qualquer valor pode ser devolvido, desde que a solicitação atenda aos critérios previstos.
Por que isso importa?
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Pix é o meio de pagamento mais usado no Brasil, à frente de boletos, TEDs e cartões. Só em 2024, foram mais de 41 bilhões de transações, com valores superiores a R$ 17 trilhões. A facilidade, rapidez e gratuidade tornaram o sistema amplamente adotado por pessoas físicas, microempreendedores e grandes empresas.
Mas com a popularização, também cresceram os casos de fraudes e golpes, como o uso de dados de terceiros para receber transferências indevidas. Com as novas exigências de consistência cadastral, o BC espera inibir esse tipo de crime.
Fique atento!
Se você usa o Pix com frequência, verifique se sua chave está associada corretamente ao seu CPF ou CNPJ e em situação regular com a Receita. Para quem estiver com o CPF suspenso, a regularização pode ser feita diretamente pela internet, de forma gratuita.
Caso sua chave seja excluída, o banco ou instituição de pagamento será responsável por avisar o usuário e orientá-lo sobre como proceder.
