A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21 de agosto, um pedido de urgência para o Projeto de Lei 1.087 de 2025, que altera a legislação do imposto de renda de para milhões de brasileiros e prevê a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de redução parcial da cobrança para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Quem será beneficiado?
No sistema atual, só estão isentas do Imposto de Renda as pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. Com o novo projeto, essa faixa passa por uma ampliação, liberando do pagamento todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de pessoas isentas. Hoje, cerca de 10 milhões de brasileiros não pagam IR. Com a nova regra, esse número pode chegar a 20 milhões.
Além disso, outros 16 milhões de pessoas que ganham até R$ 7,3 mil por mês terão redução parcial do imposto. Isso significa que, além da ampliação da faixa de isenção, os trabalhadores que se enquadram na classe média também devem ter diminuição da quantidade de impostos cobrados.
Como o governo pretende compensar?
A ampliação da isenção e a redução parcial representam uma perda de arrecadação de impostos para o governo federal e, para evitar prejuízos nas contas públicas, o projeto cria novas formas de cobrança para pessoas de renda mais alta.
O texto prevê uma taxa extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil por mês. Essa porcentagem será maior para rendas mais altas e chegará ao máximo de 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano, ou seja, R$ 100 mil mensais.
Outra mudança importante é a volta da tributação sobre dividendos enviados ao exterior. Os dividendos são parte dos lucros distribuídos por empresas a seus sócios ou acionistas. Desde a década de 1990, esse rendimento está isento de Imposto de Renda no Brasil. O novo projeto retoma a cobrança de 10% para esses casos, com exceções: não haverá tributação para dividendos enviados a governos estrangeiros que concedam tratamento equivalente ao Brasil, fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários no exterior.
Qula o impacto para estados e municípios?
O projeto também prevê formas de compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. Isso porque parte da arrecadação do IR vai diretamente para esses entes federativos. Na última quarta-feira, 20 de agosto, o Impostômetro, painel eletrônico que mostra a quantidade de tributos pagos ao longo do ano, chegou ao marco de 2,5 trilhões de impostos pagos em 2025.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado em breve pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para análise do Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, passará a valer como lei.
A expectativa é que a medida tenha impacto direto na vida de milhões de trabalhadores, especialmente das classes C, D e E, que hoje sentem mais fortemente o peso da inflação e das despesas do dia a dia. Para esses grupos, deixar de pagar imposto ou ter a carga reduzida pode significar mais dinheiro disponível para gastos básicos com alimentação, moradia, transporte e saúde. Já para os contribuintes de renda mais alta, a mudança representará aumento da carga tributária. O governo defende que a proposta torna o sistema mais justo, cobrando mais de quem tem maiores rendimentos e reduzindo o peso para quem depende apenas do salário.
