Cuidados antes de contratar
O Procon-SP orienta os trabalhadores a terem cautela antes de assumir um consignado. É importante:
- Entender bem as regras da modalidade;
- Avaliar se realmente precisa do empréstimo;
- Verificar se o desconto não vai comprometer o orçamento mensal;
- Considerar o risco de perder o emprego e ter parte do FGTS ou multa rescisória retida.
Segundo a lei, existem regras claras para proteger o consumidor:
- O empréstimo só pode ser feito por meio dos canais oficiais do banco, após a proposta enviada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Não pode ser contratado por telefone.
- A taxa máxima de juros já inclui todos os custos. Portanto, não pode haver cobrança de tarifas extras, como Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
- Não pode haver prazo de carência para começar a pagar. Assim que o trabalhador recebe o valor, as parcelas já passam a ser descontadas no salário.
O banco deve informar, antes da assinatura do contrato: o valor total com e sem juros, a taxa de juros mensal e anual, o número e valor das parcelas, o prazo final e o custo efetivo total. Todas essas informações devem estar no contrato assinado entre as partes.
