O estado do Rio de Janeiro regulamentou um sistema de cashback do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para turistas estrangeiros. A medida, publicada no Diário Oficial, permite o reembolso de parte do imposto em compras realizadas por visitantes internacionais em lojas credenciadas.
O benefício vale para produtos adquiridos presencialmente, com pagamento feito em cartão de crédito emitido no exterior. Entre os itens elegíveis estão roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos.
Para ter direito ao reembolso, a mercadoria deve custar no mínimo 23 UFIR (Unidade Fiscal de Referência, indexador monetário brasileiro criado para corrigir a inflação e atualizar valores de tributos), o que equivale a R$ 109,26. O governo fluminense espera que a iniciativa incentive o consumo e torne o Rio mais competitivo entre os principais destinos turísticos globais.
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