O estado do Rio de Janeiro regulamentou um sistema de cashback do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para turistas estrangeiros. A medida, publicada no Diário Oficial, permite o reembolso de parte do imposto em compras realizadas por visitantes internacionais em lojas credenciadas.
O benefício vale para produtos adquiridos presencialmente, com pagamento feito em cartão de crédito emitido no exterior. Entre os itens elegíveis estão roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos.
Para ter direito ao reembolso, a mercadoria deve custar no mínimo 23 UFIR (Unidade Fiscal de Referência, indexador monetário brasileiro criado para corrigir a inflação e atualizar valores de tributos), o que equivale a R$ 109,26. O governo fluminense espera que a iniciativa incentive o consumo e torne o Rio mais competitivo entre os principais destinos turísticos globais.
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Impacto econômico estimado
De acordo com estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ), o programa de Tax Free (nome da medida que prevê o reembolso dos tributos incidentes sobre compras realizadas por visitantes estrangeiros) tem potencial de quase dobrar os gastos dos turistas estrangeiros no estado. Atualmente, o desembolso médio anual é de US$ 212 milhões, cerca de R$ 1,18 bilhão. Com a nova política, esse valor pode alcançar US$ 411 milhões, aproximadamente R$ 2,29 bilhões na cotação atual de R$ 5,56 por dólar.
Segundo o governo estadual, o impacto esperado ultrapassa a marca de R$ 2 bilhões na economia fluminense, abrangendo setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços culturais.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que a medida coloca o Rio em alinhamento com práticas já adotadas em grandes destinos internacionais. “Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. E além de tornar o nosso destino ainda mais atrativo para os visitantes estrangeiros, a medida contribui para dinamizar nossa economia”, declarou em nota oficial.
Turismo internacional em alta
O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros mais visitados por estrangeiros. Dados da Embratur apontam que o Brasil deve receber quase 8 milhões de turistas internacionais em 2025. Só a capital fluminense foi responsável pela entrada de 1,1 milhão de visitantes estrangeiros entre janeiro e junho deste ano, crescimento de 51% em relação ao mesmo período de 2024.
Esse movimento reforça a relevância da cidade como principal porta de entrada do turismo internacional no país. A retomada do setor após a pandemia tem sido acompanhada por medidas que buscam estimular o consumo e prolongar a permanência dos visitantes.
Como funciona o cashback?
O mecanismo do Tax Free já é conhecido em destinos como Paris, Madri, Lisboa e Nova York, onde turistas podem solicitar devolução de parte dos impostos pagos em compras realizadas durante a viagem.
No Rio, o procedimento será similar:
- Apenas mercadorias compradas presencialmente em lojas credenciadas poderão gerar o benefício.
- O pagamento precisa ser realizado com cartão de crédito internacional.
- A mercadoria deve ter valor mínimo de R$ 109,26.
Os detalhes sobre o processo de solicitação, como canais digitais, prazos e documentos exigidos, serão regulamentados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Repercussão no comércio e no setor de serviços
Especialistas do setor avaliam que a medida pode beneficiar tanto lojistas quanto turistas. Para o comércio, o cashback do ICMS tende a aumentar o fluxo de clientes internacionais e incentivar compras de maior valor agregado. Já para os visitantes, a possibilidade de recuperar parte do imposto reduz o custo final e estimula novas aquisições.
Além do varejo, setores complementares como hotelaria, transporte e alimentação podem ser impactados positivamente. O raciocínio é que, ao gastar mais em produtos, os turistas também prolongam estadias e ampliam despesas em outros serviços.
Cenário regional e comparativo internacional
O Brasil continua em estágio inicial na implementação de programas de tax free em larga escala. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a adotar um sistema desse tipo com abrangência estadual e foco explícito em turistas estrangeiros.
Em outros países, o mecanismo é consolidado. Na União Europeia, por exemplo, visitantes de fora do bloco podem solicitar devolução parcial do imposto sobre valor agregado (IVA). Nos Estados Unidos, diversos estados oferecem isenção ou devolução parcial de impostos em compras feitas por estrangeiros.
A expectativa é que a experiência fluminense sirva de modelo para outras regiões brasileiras, ampliando a competitividade do país no cenário internacional.
