A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Falso Simples, ação voltada para identificar empresas que declaram de forma incorreta estarem no regime do Simples Nacional. Nesta edição, foram enviados 8.112 comunicados a contribuintes em todo o país, com divergências que somam mais de R$ 475 milhões.
Segundo o órgão, muitas empresas não optantes pelo Simples informaram, de forma indevida, que estavam nesse regime especial de tributação. Essa prática pode ter resultado na ausência de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, prevista na Lei n.º 8.212/1991, e de contribuições destinadas a outras entidades e fundos, conhecidas como “terceiros”.
Malha Fiscal Digital em ação
A operação faz parte do projeto de Malha Fiscal Digital, que utiliza cruzamento de dados e informações prestadas pelas próprias empresas e por terceiros. O objetivo é identificar divergências e incentivar a regularização espontânea, sem a necessidade de fiscalização imediata.
Nesta fase, os contribuintes receberam avisos de Autorregularização. Os comunicados foram enviados por carta, via Correios, e também disponibilizados na Caixa Postal eletrônica do sistema e-CAC, plataforma online da Receita Federal. Nos avisos, constam informações detalhadas sobre os débitos e instruções sobre como as empresas devem corrigir sua situação.
A Receita reforça que, até 24 de outubro de 2025, os contribuintes terão a oportunidade de se regularizar. Caso contrário, estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, medida que resulta na cobrança oficial dos tributos devidos, acrescidos de juros e multa de ofício.
Histórico da operação
A Operação Falso Simples não é inédita. Em 2024, foram enviados 16.310 avisos de divergências a empresas em todo o país. Após a fase de análise, verificou-se que muitos contribuintes não se regularizaram. Como consequência, 10.958 estabelecimentos foram autuados, gerando um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,08 bilhão.
O histórico mostra que a Receita intensifica cada vez mais o monitoramento digital para combater irregularidades e ampliar a arrecadação de tributos que financiam a Previdência e outras políticas públicas.
Impacto para as empresas
Especialistas em tributação destacam que a adesão incorreta ao Simples Nacional não é apenas um erro burocrático. Além da possibilidade de autuação, empresas que insistem na prática correm riscos de sanções mais severas e podem enfrentar dificuldades em obter certidões negativas de débito, documento essencial para participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
A autorregularização, por outro lado, é vista como uma chance para as empresas corrigirem falhas sem sofrer penalidades maiores. Nesse processo, o contribuinte deve acessar o sistema e-CAC, consultar os débitos e efetuar os pagamentos ou parcelamentos necessários.
Transparência e orientação
A Receita Federal disponibilizou em seu site oficial informações detalhadas sobre a Operação Falso Simples, incluindo manuais e orientações sobre como os contribuintes podem se ajustar. A intenção, segundo o órgão, é facilitar o processo e reduzir o número de autuações.
A tabela com o número de contribuintes comunicados em cada estado também foi divulgada, permitindo que a sociedade acompanhe a distribuição regional das divergências. Esse nível de transparência tem como objetivo reforçar a confiança no sistema de fiscalização e estimular a conformidade tributária.
Fiscalização mais rigorosa
O avanço da Malha Fiscal Digital mostra que a Receita está cada vez mais equipada para detectar inconsistências de forma automática e em grande escala. Com cruzamentos de dados entre declarações de empresas, notas fiscais eletrônicas e informações de terceiros, as chances de irregularidades passarem despercebidas são cada vez menores.
A Receita ressalta que não se trata apenas de aumentar a arrecadação, mas também de garantir justiça tributária. Quando algumas empresas deixam de pagar corretamente seus impostos, criam uma concorrência desleal em relação às que cumprem suas obrigações.
Com o prazo final de 24 de outubro de 2025, os contribuintes têm mais de um ano para ajustar sua situação. Ainda assim, especialistas alertam que deixar para a última hora pode ser arriscado, já que eventuais problemas técnicos ou dificuldades financeiras podem dificultar a regularização.
