O Senado aprovou na última terça-feira, 7 de outubro, um projeto de lei que promete facilitar a vida de quem quer trocar o banco em que recebe o salário e deixar mais claras as informações sobre juros e crédito. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de contagem de votos, e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta, chamada de Projeto de Lei 4.871/2024, cria novas regras para os bancos e outras instituições financeiras. O objetivo é dar mais transparência aos contratos e agilizar a portabilidade de salários, aposentadorias e pensões, que é o processo em que o cliente decide receber o dinheiro em outro banco.
Hoje, muitas pessoas desistem de fazer essa troca porque o processo costuma ser demorado e burocrático. Em alguns casos, leva mais de uma semana para o salário ser transferido para outra conta, o que pode atrapalhar quem precisa do dinheiro rápido ou quer aproveitar benefícios de outro banco, como taxas menores ou serviços gratuitos.
Com a nova lei, esse tempo será bem menor. Os bancos terão até dois dias úteis para concluir a portabilidade do salário depois que o cliente fizer o pedido. Esse processo deverá ser feito de forma digital, simples e acessível, sem exigir que a pessoa vá até a agência. A regra também vale para aposentadorias, pensões e qualquer outro tipo de pagamento regular.
O texto ainda determina que o banco só poderá recusar a transferência se houver uma justificativa clara e objetiva, como problemas cadastrais ou suspeita de fraude. Não será permitido negar o pedido sem explicar o motivo.
Débito automático em outras contas
O projeto também traz novidades para quem tem empréstimos, financiamentos ou outros tipos de crédito com o banco. A partir da nova regra, o cliente poderá escolher em qual conta quer que sejam debitadas as parcelas desses contratos.
Na prática, isso significa que uma pessoa poderá pagar as parcelas de um empréstimo feito em um banco usando o saldo de outra conta, caso prefira. Para isso, será preciso dar autorização expressa, ou seja, o banco só poderá fazer o débito se o cliente permitir. Além disso, o contrato deverá indicar por quanto tempo essa autorização vale, evitando cobranças automáticas sem prazo definido.
Os débitos automáticos poderão ser cancelados a qualquer momento, a pedido do cliente. Se ele decidir mudar o banco onde faz os pagamentos, poderá solicitar o cancelamento e indicar outra conta. O Banco Central (BC)também será responsável por definir se os bancos poderão cobrar alguma taxa por esse serviço e quais serão os limites desses valores.
Regras de informação e transparência
Outro ponto importante do projeto é a exigência de mais clareza nas informações oferecidas pelos bancos. As mudanças buscam evitar que o cliente seja surpreendido por juros altos, aumento de limite ou cobranças que não entendeu bem na hora da contratação.
Entre as novas obrigações estão:
- Mostrar de forma visível e simples o Custo Efetivo Total (CET) dos contratos. Esse indicador mostra o valor real de um empréstimo, incluindo juros, tarifas e outros encargos;
- Enviar alertas mensais sobre dívidas em modalidades chamadas de rotativas, como o cartão de crédito e o cheque especial. Essas são as linhas de crédito com juros mais altos do mercado, e o objetivo é lembrar o cliente de que está pagando taxas elevadas;
- Proibir o aumento automático de limite de crédito em cartões e cheques especiais sem autorização do cliente. Assim, o banco não poderá ampliar o limite sem que a pessoa aceite;
- Avisar com pelo menos 30 dias de antecedência quando houver aumento de juros em qualquer contrato, para que o cliente possa se organizar ou buscar outra opção;
- Criar programas de informação e orientação para clientes que estejam com dívidas em atraso frequentes, oferecendo apoio para renegociar e evitar o endividamento;
- Exigir que propagandas e ofertas de crédito usem linguagem clara e acessível, com alertas sobre os riscos de assumir dívidas sem planejamento.
Essas medidas fazem parte de um esforço para proteger os consumidores, especialmente os que têm menos conhecimento sobre produtos financeiros. Segundo especialistas, muitas pessoas acabam entrando em dívidas caras porque não entendem bem os termos usados nos contratos ou não são avisadas sobre mudanças nas taxas.
O texto também reforça o papel do Banco Central como responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. A instituição deverá definir prazos, formatos e penalidades para os bancos que não se adaptarem.
