Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) analisou a evolução das alíquotas efetivas do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 e 2023. Os dados apontam que, ao longo desse período, houve um deslocamento na cobrança que fez com que os super-ricos pagassem proporcionalmente menos imposto do que a classe média.
O objetivo foi medir a alíquota efetiva do Imposto de Renda, ou seja, quanto cada grupo de contribuintes realmente paga sobre a própria renda após todos os descontos legais.
Entre 2007 e 2023, a tributação média sobre os rendimentos caiu 2,56 pontos percentuais no topo da pirâmide. Isso representa uma redução de cerca de 37% na carga de quem ganha acima de 320 salários-mínimos mensais. Ao mesmo tempo, para a classe média, que recebe entre 5 e 30 salários-mínimos, a cobrança aumentou em mais de 55%.
Diferença entre ricos e classe média
Em 2007, os dados mostravam um cenário relativamente equilibrado: a classe média pagava em média 6,32% de Imposto de Renda, enquanto os super-ricos arcavam com 6,90%. A partir de 2009, a situação se inverteu.
Em 2023, quem está na faixa de mais de 320 salários-mínimos passou a ter uma alíquota efetiva de 4,34%, enquanto a classe média viu sua carga subir para 9,85%. Em termos proporcionais, hoje quem tem renda menor contribui mais do que os milionários e bilionários.
O estudo também detalhou extremos. Pessoas com ganhos mensais acima de R$ 400 mil tiveram uma queda de 37% na alíquota do Imposto de Renda em 16 anos. Já quem recebe até R$ 6,6 mil (entre 5 e 7 salários-mínimos) viu a alíquota crescer 2.900% no mesmo período.
Para dimensionar a diferença, o levantamento trouxe um cálculo simples:
Em 2007, alguém que ganhava de 5 a 7 salários-mínimos pagava em torno de R$ 12,60 por mês em Imposto de Renda, equivalente a R$ 151,20 por ano. Em 2023, a mesma faixa de renda passou a pagar R$ 397,80 por mês. Em valores anuais, isso representa R$ 4.622,40 a mais de imposto.
Enquanto isso, o grupo que concentra as rendas mais altas passou a ter uma redução na contribuição, em razão das mudanças ocorridas na legislação e da falta de atualização da tabela do IR.
Motivos da disparidade
O estudo aponta duas razões principais para o aumento da desigualdade tributária:
- Congelamento da tabela do Imposto de Renda: sem a correção pela inflação, contribuintes de renda mais baixa foram progressivamente enquadrados em faixas de cobrança mais altas;
- Fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos: parcela significativa da renda dos mais ricos deixou de ser tributada, diminuindo a alíquota efetiva que eles pagam;
- Esse conjunto de fatores fez com que, ao longo do tempo, a cobrança de impostos se tornasse regressiva, ou seja, proporcionalmente maior para quem ganha menos.
A divulgação desse levantamento ocorre em meio à discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. O PL 1087/2025 propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e, ao mesmo tempo, cria uma tributação mínima para as faixas mais altas de renda. A proposta está prevista para ser votada nesta quarta-feira, 1º de outubro.
O que os números mostram
O resultado do estudo do Sindifisco revela que, em 16 anos, o peso do Imposto de Renda sobre a renda dos brasileiros mudou de posição.
- Super-ricos: queda de 37% na tributação;
- Classe média: aumento de mais de 55%;
- Faixa de até R$ 6,6 mil: crescimento de 2.900% no imposto pago.
Esses dados indicam que, desde 2009, a estrutura do sistema de Imposto de Renda brasileiro passou a beneficiar os mais ricos em detrimento dos contribuintes de rendas médias e baixas.
