Entenda o “limbo regulatório” que durou mais de um ano
O problema começou em 10 de outubro de 2025, quando o governo ampliou o teto do financiamento pelo SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Porém, uma regra antiga de 2021 dizia que somente contratos assinados até 11 de junho de 2021 poderiam usar o FGTS com base no valor atualizado do imóvel e quem assinou depois dessa data ficou preso ao valor antigo.
Isso criou uma situação desigual:
- Contratos antigos podiam usar FGTS com o limite novo;
- Contratos assinados entre 12/06/2021 e 09/10/2025 ficaram presos ao limite antigo;
- Contratos a partir de 10/10/2025 já seguiam o limite de R$ 2,25 milhões.
O Conselho Curador reconheceu a disparidade e alterou a redação da norma, garantindo o mesmo tratamento para todos.
Conforme o colegiado, o impacto dessa mudança nas finanças do fundo será “muito limitado”, com aumento estimado de apenas 1% no uso total do FGTS.
