A disputa judicial envolvendo a herança deixada por Silvio Santos, morto em 2024, avançou com a decisão da Justiça de São Paulo de realizar uma perícia independente. O objetivo é detalhar bens, empresas e contas ligadas ao apresentado. O espólio, estimado em aproximadamente R$ 6,4 bilhões, está sob análise desde o início de 2024.
A decisão ocorre em meio à contestação da viúva, Iris Abravanel, e das seis filhas do empresário quanto à cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto estadual aplicado a heranças e doações. O principal ponto da disputa é um valor de cerca de R$ 429 milhões em uma conta nas Bahamas, mantida pela instituição Daparris Corp Ltd, cujo acesso está bloqueado até definição judicial.
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Família contesta cobrança de imposto sobre recursos no exterior
De acordo com documentos mencionados pelo jornal, o governo do estado de São Paulo exige o pagamento de ITCMD estimado em aproximadamente R$ 17 milhões para permitir o acesso aos recursos mantidos fora do país. A defesa da família Abravanel argumenta que a tributação seria indevida porque o montante está depositado no exterior e, por isso, não deveria seguir a incidência da regra estadual.
Além disso, as herdeiras questionam cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo a alegação presente no processo, teria ocorrido um acréscimo de R$ 47 milhões na avaliação do imposto devido sobre a transferência de patrimônio de cinco empresas vinculadas ao grupo empresarial de Silvio Santos.
O caso tem sido conduzido sob sigilo desde fevereiro de 2025, mas as atualizações publicadas no Diário Oficial, permitiram a divulgação dos novos desdobramentos da disputa entre família e governo estadual.
Recursos bloqueados impedem pagamento de dívida ligada ao apresentador
Outro ponto mencionado no processo é o plano das herdeiras de utilizar parte do valor bloqueado no exterior para quitar uma dívida deixada por Silvio Santos. Trata-se de um débito de aproximadamente R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contratado antes do falecimento do empresário, ocorrido em 2024.
A defesa aponta que a quitação da dívida depende da liberação dos recursos, reforçando a necessidade de resolução da cobrança tributária. O impasse tem atrasado etapas do inventário, que já se estende por quase dois anos e inclui análise de diversos ativos financeiros, participações acionárias e imóveis vinculados ao apresentador.
Perícia independente deve detalhar bens, empresas e contas internacionais
Com a determinação da Justiça, a perícia independente irá mapear de forma aprofundada a composição da herança. Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o espólio envolve aproximadamente R$ 6,4 bilhões distribuídos entre empresas, aplicações financeiras e propriedades.
O trabalho pericial deverá identificar a localização dos ativos, avaliar estruturas societárias e conferir valores vinculados às contas nacionais e internacionais. O resultado servirá como base para que o Tribunal de Justiça de São Paulo decida se a cobrança de imposto pelo governo paulista é legítima ou não no caso específico dos valores mantidos no exterior.
A análise técnica também será utilizada na conferência dos demais cálculos de ITCMD aplicados às empresas do grupo, etapa considerada fundamental para a continuidade do processo de inventário.
Entenda o imposto que está no centro da disputa
O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é de competência estadual e incide sobre a transmissão de bens por herança. As regras específicas variam entre os estados, mas a cobrança normalmente inclui patrimônio nacional e pode abarcar valores mantidos fora do país em determinados contextos, dependendo da interpretação legal adotada.
No caso de Silvio Santos, a família argumenta que o montante de R$ 429 milhões depositado nas Bahamas não deveria ser tributado pelo governo paulista. A Secretaria da Fazenda, por outro lado, sustenta que a legislação estadual permite a incidência do imposto sobre bens e valores pertencentes a residentes no estado, independentemente da localização geográfica dos ativos.
A divergência levou à necessidade de avaliação pericial mais detalhada, agora aprovada pela Justiça.
Caso segue em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo
Com a decisão, o processo entra em nova fase técnica. A perícia deverá fornecer dados concretos para orientar a definição sobre a cobrança do imposto e sobre o acesso aos valores mantidos no exterior. O Tribunal de Justiça de São Paulo continuará acompanhando o caso, que segue sob sigilo.
