A partir de 2026, os microempreendedores individuais (MEIs) passam a pagar um novo valor mensal de contribuição. A mudança foi confirmada pela Receita Federal e está ligada ao reajuste do salário mínimo nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O novo cenário foi definido após o anúncio do Ministério do Planejamento e Orçamento, feito em 10 de dezembro, que estabeleceu o reajuste do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026. Esse aumento de R$103 não afeta apenas os trabalhadores com carteira assinada, mas também os microempreendedores individuais, já que a contribuição mensal do MEI é calculada com base nesse valor.
O que é o MEI e por que a contribuição muda todo ano?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, permitindo que exerçam suas atividades de forma legal, com acesso a benefícios previdenciários e emissão de notas fiscais. Para manter esse enquadramento, o MEI precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Esse documento reúne, em uma única guia, os tributos obrigatórios. A principal parte do valor corresponde à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Como essa contribuição é calculada com base em um percentual do salário mínimo, qualquer reajuste no piso nacional provoca automaticamente a atualização do valor pago pelo MEI.
Qual será o valor do DAS-MEI em 2026?
Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor do DAS-MEI em 2026 passa a variar entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor. Esse valor começa a ser cobrado nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes ao mês de janeiro.
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 5% do salário mínimo, o que resulta em R$ 81,05. Além disso, alguns MEIs precisam pagar tributos adicionais:
- R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de comércio e indústria;
- R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços.
Quem exerce atividades mistas pode pagar ambos, chegando ao valor máximo de R$ 87,05. Mesmo com o reajuste, o MEI continua sendo a forma mais barata de contribuição previdenciária no Brasil, especialmente quando comparada a outras categorias de trabalhadores autônomos.
Quando o novo valor começa a ser cobrado?
Embora o salário mínimo tenha sido reajustado em 1º de janeiro de 2026, o impacto no bolso do microempreendedor aparece apenas no boleto do DAS-MEI com vencimento em fevereiro, pois o pagamento sempre se refere ao mês anterior.
Isso significa que o MEI deve conferir o valor da guia antes de pagar, especialmente se utiliza débito automático ou aplicativos bancários, para garantir que o pagamento esteja correto e evitar pendências com a Receita Federal.
Manter o pagamento em dia é essencial, já que o atraso ou a falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pode gerar juros, multa e, em casos mais graves, a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o microempreendedor perde o direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social enquanto estiver inadimplente.
Outro ponto importante é que dívidas acumuladas podem levar ao desenquadramento do MEI, obrigando o empreendedor a migrar para outra categoria empresarial, geralmente mais cara e burocrática.
Apesar do aumento ser considerado pequeno, ele deve ser incluído no planejamento financeiro mensal. Para quem trabalha com margens apertadas, qualquer reajuste pode fazer diferença. A recomendação é ajustar o controle de despesas, revisar preços de produtos ou serviços, quando possível, e garantir uma reserva para obrigações fixas.
