O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória (MP), que zera o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 254). A decisão encerra a vigência da polêmica “taxa das blusinhas”, que incidia sobre encomendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
MP é um instrumento com força de lei, editado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, e por isso entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), trazendo alívio direto para o bolso do consumidor de baixa renda e frequentadores do varejo digital asiático.
O que muda no seu bolso?
Com a assinatura da MP, a estrutura tributária para pequenos valores foi simplificada no âmbito federal. Veja o comparativo direto de como as taxas eram aplicadas e como ficam agora:
- Imposto de Importação (Federal): Antes era de 20%; agora passa a ser 0%.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Permanece a cobrança de 20% (dependendo do estado), pois a MP atinge apenas tributos da União.
- Público-alvo: A isenção é válida para compras realizadas por pessoas físicas.
- Valor Limite: A regra de alíquota zero se aplica estritamente a compras de até US$ 50.
- Vigência: Imediata, mas o texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Exemplo prático de economia
A economia é visível no carrinho de compras. Em uma simulação de um produto de exatamente US$ 50:
- Antes da MP: O consumidor pagava o valor do produto + 20% de imposto federal (R$ 49) + ICMS estadual.
- Com a nova MP: O custo extra de R$ 49 referente ao imposto federal deixa de existir. O consumidor pagará apenas o valor do produto e o imposto estadual.
Essa mudança impacta diretamente categorias populares, como itens de vestuário, acessórios de informática, maquiagens e eletrônicos de baixo valor.
Por que o governo decidiu zerar a taxa agora?
A “taxa das blusinhas” havia sido implementada em 2024 sob o argumento de proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência. No entanto, o custo político e o impacto no consumo das classes C, D e E pesaram na decisão.
Por outro lado, o impacto fiscal não é desprezível. Estimativas indicam que o governo arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026 com essa taxa. Ao zerar o imposto, a União abre mão dessa receita em prol do estímulo ao consumo popular.
Atenção ao ICMS
É fundamental que o consumidor não espere isenção total. A Medida Provisória não altera o ICMS, que é um imposto estadual. Nos últimos meses, muitos estados brasileiros fixaram ou elevaram essa alíquota para compras internacionais, o que significa que o boleto ou a fatura do cartão ainda virão com um acréscimo referente aos cofres estaduais.
Por este motivo, antes de finalizar as compras em plataformas como Shein ou AliExpress, verifique se elas já estão atualizadas com a nova diretriz da MP para garantir que o desconto federal seja aplicado corretamente no checkout.
