O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória (MP), que zera o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 254). A decisão encerra a vigência da polêmica “taxa das blusinhas”, que incidia sobre encomendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
MP é um instrumento com força de lei, editado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, e por isso entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), trazendo alívio direto para o bolso do consumidor de baixa renda e frequentadores do varejo digital asiático.
