O Banco Central (BC) aprovou novas regras para aumentar a prevenção contra fraudes envolvendo criptoativos, como criptomoedas e stablecoins. A principal mudança é a criação de uma retenção preventiva que poderá manter uma operação em análise por até 24 horas em determinadas situações.
A medida está prevista na Resolução BCB 584, publicada em 7 de agosto, e amplia regras que já estavam previstas na Resolução BCB 142/2021. As novas exigências serão aplicadas às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), empresas que oferecem serviços relacionados a esse tipo de operação.
A retenção poderá ser aplicada em transferências para prestadores de serviços de ativos virtuais sediados no exterior ou para carteiras autocustodiadas quando o valor superar US$ 10 mil (cerca de R$ 52,2 mil). O limite poderá ser considerado tanto em uma única operação quanto na soma das movimentações feitas pelo cliente ao longo do mesmo dia.
Dinheiro poderá ficar em análise por até 24 horas
A retenção criada pelo BC não significa que o dinheiro será bloqueado de forma definitiva. O objetivo é dar mais tempo para a instituição analisar uma movimentação antes que os recursos sejam enviados para determinados destinos.
Durante as até 24 horas, a instituição poderá avaliar informações como o perfil do cliente, as características da transferência, quem receberá os recursos e o país ou região de destino.
Se a análise não encontrar sinais de irregularidade, a transferência poderá ser liberada antes do fim do prazo. Para isso, a decisão deverá ser justificada e registrada pela instituição.
Segundo o BC, a medida busca dificultar que recursos obtidos por meio de fraudes sejam rapidamente convertidos em ativos virtuais e enviados para locais onde sua recuperação pode ser mais difícil.
Regra vale para operações acima de US$ 10 mil
A nova regra estabelece um valor de referência para algumas das situações em que a retenção preventiva poderá ser utilizada.
Quando uma transferência destinada a uma empresa de ativos virtuais no exterior ou a uma carteira autocustodiada ultrapassar US$ 10 mil (cerca de R$ 52,2 mil), a operação poderá ficar temporariamente retida. O mesmo vale quando o cliente atingir esse valor somando diferentes movimentações realizadas no mesmo dia.
Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário mantém o controle direto dos ativos virtuais, sem deixar os recursos sob a custódia de uma empresa.
A preocupação do BC está relacionada ao crescimento do uso de criptoativos e stablecoins para movimentar rapidamente recursos obtidos de forma fraudulenta. Depois que o dinheiro é transferido para plataformas estrangeiras ou carteiras controladas diretamente pelos usuários, pode ficar mais difícil rastrear e recuperar os valores.
Empresas terão de reforçar monitoramento
Além da retenção preventiva, as novas regras aumentam as obrigações de registro e acompanhamento das operações.
As instituições deverão manter controles diários sobre ocorrências e tentativas de fraude relacionadas aos serviços de ativos virtuais. Também terão de registrar quais medidas foram tomadas para corrigir ou reduzir os problemas identificados.
Segundo o BC, essas informações deverão contribuir para melhorar a supervisão do setor e permitir o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança.
As medidas seguem práticas adotadas em outros países. Estudos considerados pelo Banco Central apontam que Singapura e Coreia do Sul, por exemplo, utilizam mecanismos adicionais de retenção, rastreamento e controle de operações de maior risco envolvendo ativos virtuais.
Novas regras para criptoativos começam em 2027
As novas exigências entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. O período até a entrada em vigor será usado pelas instituições para adaptar sistemas, processos e estruturas de governança às novas regras.
Para o BC, a mudança busca aumentar a segurança das operações com ativos virtuais sem impedir transferências legítimas. Quando uma movimentação passar pela análise e não apresentar sinais de irregularidade, os recursos poderão seguir normalmente.
O diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Gilneu Vivan, afirmou que as medidas têm como objetivos reduzir as oportunidades para o uso de recursos obtidos em fraudes, aumentar a segurança do sistema financeiro e preservar a confiança dos usuários.
