Micro e pequenas empresas terão uma transição mais limitada para o novo sistema de cobrança de impostos criado pela reforma tributária. Em 2027, o chamado split payment, modelo que separa o valor dos tributos no momento em que uma compra é paga, não poderá ser usado em operações com consumidores pessoa física nem por empresas que estejam totalmente dentro do Simples Nacional.
Além disso, o sistema estará disponível apenas em determinadas operações entre empresas.
Essa regra pode afetar principalmente pequenos negócios que vendem para outras empresas, já que o funcionamento do novo sistema está ligado à forma como os impostos serão recolhidos e aos créditos que poderão ser aproveitados pelas empresas ao longo da cadeia de produção e venda.
Como vai funcionar o split payment?
O split payment é uma forma de separar o dinheiro dos impostos no próprio momento do pagamento de uma compra. Em vez de todo o valor chegar primeiro à empresa que fez a venda, a parte referente aos novos tributos é separada e encaminhada para o sistema de arrecadação.
A ideia é facilitar o controle dos valores que devem ser pagos e também acelerar a liberação dos créditos para as empresas que têm direito a eles.
Em 2027, porém, a ferramenta terá um alcance menor e o sistema só poderá ser utilizado quando as duas empresas envolvidas na operação estiverem em regimes que permitam esse modelo.
Poderão participar empresas enquadradas no lucro real ou no lucro presumido, geralmente negócios com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, além de pequenas empresas que escolherem o chamado Simples híbrido.
Quem estiver totalmente dentro do Simples Nacional não poderá usar o split payment nessas operações em 2027. O mesmo vale para compras feitas diretamente por consumidores pessoa física.
Pequenas empresas poderão escolher outro caminho
O Simples híbrido será uma das possibilidades para pequenos negócios que querem participar dessa nova dinâmica. Nesse modelo, a empresa continua no Simples Nacional, mas escolhe recolher os novos tributos da reforma tributária separadamente da guia única.
Essa escolha poderá ser feita pela primeira vez em setembro de 2026 para começar a valer em janeiro de 2027.
A alternativa pode ser considerada principalmente por empresas que vendem produtos ou prestam serviços para outras empresas. Isso ocorre porque o modelo permite uma geração maior de créditos dos novos tributos para os compradores, o que pode tornar o fornecedor mais interessante para clientes empresariais.
Já quem vende diretamente para pessoas físicas não terá acesso ao split payment em 2027. Nesse tipo de operação, portanto, o novo sistema não fará a separação automática dos impostos no pagamento.
Ainda não há uma data definida para o início efetivo do split payment. Segundo informações apresentadas no evento sobre a reforma tributária, o sistema não estará disponível em janeiro de 2027.
Pix e boleto poderão ser usados, mas cartão fica de fora
Quando estiver disponível, o novo modelo poderá ser utilizado em alguns dos meios de pagamento mais comuns. A lista prevista para 2027 inclui boleto, transferências por TEF e TED, além do Pix.
Os pagamentos feitos com cartão de crédito, por outro lado, não estarão incluídos nesse primeiro momento.
A implantação gradual ocorre enquanto empresas e governos se adaptam às mudanças da reforma tributária. A CBS, que será administrada pela Receita Federal, começará a substituir PIS e Cofins a partir de 2027.
Já o IBS será administrado pelo Comitê Gestor do IBS e substituirá gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios. Essa substituição ocorrerá entre 2029 e 2033.
Por que o novo sistema interfere no dinheiro das empresas?
Uma das principais mudanças está na maneira como o dinheiro dos impostos circula entre empresas e governos. Hoje, parte desses valores chega diretamente aos cofres estaduais e municipais mesmo quando uma mercadoria ou serviço ainda está passando de uma empresa para outra.
Com o novo sistema, o dinheiro referente ao IBS dessas operações intermediárias ficará sob controle do Comitê Gestor do IBS para depois ser devolvido às empresas na forma de crédito.
O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, afirmou que essa mudança pode afetar o fluxo de caixa da prefeitura. Segundo ele, o impacto poderia chegar a um valor próximo ao de uma folha de pagamento da capital paulista, embora os cálculos ainda não estejam concluídos.
A preocupação não é com uma perda definitiva de dinheiro, mas com o tempo que os recursos levarão para chegar aos cofres públicos.
Somente o valor arrecadado nas vendas para o consumidor final será repassado aos estados e municípios. Arellano afirmou que os gestores públicos deveriam se preparar para lidar com essa mudança no fluxo de recursos.
O que muda para quem tem uma pequena empresa?
Para o pequeno empresário, a principal atenção em 2026 está na escolha do modelo que será usado a partir do ano seguinte. Quem permanecer totalmente no Simples Nacional não poderá utilizar o split payment em 2027. Já a empresa que escolher o Simples híbrido poderá recolher IBS e CBS separadamente e, nas operações que se enquadrarem nas regras, participar da nova sistemática.
A decisão pode ser especialmente relevante para negócios que vendem para outras empresas, porque a forma de recolhimento dos tributos interfere nos créditos que o comprador poderá aproveitar.
Não existe, portanto, uma única escolha que seja melhor para todos os negócios. O tipo de cliente, a forma de venda e a necessidade de lidar com os novos tributos são fatores que passam a fazer parte da rotina de quem empreende.
