O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram mudanças nas regras do Open Finance, sistema que permite compartilhar informações financeiras entre bancos e outras instituições com autorização dos clientes. As novas exigências buscam reforçar a segurança dos dados, deixar mais claro quem pode acessá-los e aumentar a responsabilidade das empresas que participam desse processo.
A resolução conjunta dos dois órgãos prevê mudanças no consentimento para compartilhar informações, na fiscalização das empresas parceiras e nos procedimentos para interromper o acesso aos dados quando houver riscos à segurança.
O Open Finance permite que uma pessoa ou empresa autorize uma instituição financeira a consultar informações mantidas em outra. Com isso, o cliente pode ter acesso a serviços e propostas que considerem dados de diferentes instituições, em vez de depender apenas das informações disponíveis no banco onde pretende contratar um serviço.
O que é Open Finance e como funciona?
Open Finance significa sistema financeiro aberto. Ele permite que os clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
Um exemplo é o de uma empresa que tem conta em um banco, mas procura crédito em outra instituição. Com a autorização do cliente, a instituição que avalia a proposta pode consultar determinadas informações financeiras mantidas no primeiro banco. O compartilhamento deve respeitar as permissões concedidas e as regras de segurança e privacidade.
Isso não significa que qualquer banco ou empresa possa consultar livremente os dados de uma pessoa. O acesso depende de autorização e deve seguir as condições estabelecidas para o compartilhamento.
As mudanças aprovadas pelo CMN e pelo BC procuram tornar esse processo mais transparente e seguro, definindo com mais clareza as responsabilidades de cada participante. A proposta também busca reduzir diferenças de interpretação sobre as regras e evitar que as informações sejam utilizadas de maneira inadequada.
O que muda com as novas regras?
Uma das principais mudanças é a exigência de uma autorização específica para cada entidade parceira envolvida no compartilhamento. A medida busca deixar mais claro para o cliente quais empresas poderão receber suas informações, em vez de deixar dúvidas sobre quem terá acesso aos dados.
As instituições participantes também deverão acompanhar com mais rigor as empresas parceiras, verificando se elas cumprem as regras e protegem adequadamente as informações recebidas. Além disso, os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre essas parcerias e sobre o compartilhamento de seus dados.
Outra novidade é a previsão de mecanismos para interromper o compartilhamento quando forem identificadas situações que representem riscos à segurança das informações. A regulamentação também estabelece restrições adicionais para prevenir o uso indevido dos dados.
As mudanças não se limitam às equipes responsáveis pela tecnologia. Diretorias e conselhos de administração das instituições financeiras terão responsabilidades mais claras na supervisão do Open Finance, no acompanhamento das parcerias e na adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.
Com isso, a segurança do sistema também deverá fazer parte das decisões e dos controles da alta administração das instituições envolvidas.
Empresas poderão autorizar o compartilhamento em etapas
As mudanças também preparam o Open Finance para permitir que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes pelas instituições envolvidas. Essa possibilidade tem atenção especial às pessoas jurídicas, como empresas, que podem precisar da aprovação de mais de um representante para realizar determinados processos.
Imagine uma empresa que solicita um serviço financeiro em uma instituição que precisa consultar dados mantidos em outro banco. Dependendo do processo, uma autorização pode ser concedida em uma etapa e outra aprovação pode ocorrer posteriormente, por um responsável diferente autorizado pela empresa.
Depois que as autorizações necessárias forem concedidas, o compartilhamento poderá ocorrer de acordo com as permissões dadas e as regras de segurança do sistema. Esse modelo pode facilitar processos em empresas que adotam etapas internas de aprovação para decisões financeiras.
A possibilidade de conceder autorizações em momentos diferentes é uma preparação prevista pela regulamentação. Portanto, não significa que todos os processos já funcionem dessa forma: a aplicação depende das condições estabelecidas para o sistema.
O que muda para os clientes?
Para pessoas físicas e jurídicas, o principal efeito esperado é ter mais clareza sobre quem recebe seus dados e quais responsabilidades as instituições devem cumprir para protegê-los. A previsão de interromper o compartilhamento diante de riscos também reforça os mecanismos de segurança.
As mudanças procuram equilibrar a proteção das informações com o desenvolvimento de novos serviços financeiros. A intenção é que regras mais claras ajudem a aumentar a confiança no sistema e favoreçam a concorrência entre as instituições.
Em nota, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) elogiou a medida. Para a entidade, as mudanças reforçam a segurança sem limitar o espaço para inovações no Open Finance.
“A resolução conjunta mostra que proteção e inovação não são objetivos opostos. Ao ampliar a transparência e definir responsabilidades, a norma fortalece a confiança no Open Finance e preserva espaço para novos modelos de negócio. O desafio agora é garantir uma implementação eficiente, que transforme esses avanços em mais concorrência e melhores serviços para pessoas e empresas”, afirmou Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT.
As mudanças foram aprovadas em resolução conjunta do CMN e do Banco Central. Embora Gabriel Galípolo, presidente do BC, também faça parte do CMN, a regulamentação foi aprovada pelos dois órgãos.
