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Donas de casa também podem ter aposentadoria e proteção do INSS

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Donas de casa que dedicam o dia aos cuidados da casa, dos filhos ou de outros familiares também pode contribuir para a Previdência Social e construir o caminho para ter uma aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma modalidade de pagamento com valor reduzido para pessoas que não têm renda própria, trabalham exclusivamente nas tarefas domésticas da própria residência e pertencem a famílias de baixa renda.

A categoria é chamada de segurado facultativo de baixa renda. A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo e, atualmente, custa R$ 81,05 por mês. O pagamento permite que essas pessoas tenham acesso a benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos exigidos e mantenham os recolhimentos em dia.

Donas de casa também podem ter aposentadoria e proteção do INSS
Essa possibilidade é importante porque o trabalho doméstico e os cuidados com a família não garantem, por si só, acesso à aposentadoria ou a outros benefícios do INSS | Foto: Reprodução / Canva

Para ter essa proteção, é necessário fazer a inscrição na Previdência e pagar as contribuições corretamente.

Quem pode contribuir com 5% do salário mínimo?

O valor reduzido é destinado a pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e atendem a critérios de renda. Para entrar nessa modalidade, é necessário:

  • Não ter renda própria, incluindo valores recebidos de aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte;
  • Não exercer atividade remunerada;
  • Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa;
  • Fazer parte de uma família com renda mensal de até dois salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

A inscrição no CadÚnico é feita no município, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É importante lembrar que estar cadastrada no programa não significa ter direito automático à contribuição reduzida: todos os critérios precisam ser atendidos.

Quais benefícios o pagamento pode garantir?

Com as contribuições reconhecidas pelo INSS, a segurada pode ter acesso à aposentadoria por idade e à aposentadoria por incapacidade permanente, além do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e do salário-maternidade.

Os dependentes também podem ter direito a benefícios, como pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme as regras de cada um.

Para isso, não basta pagar uma guia de vez em quando. É necessário cumprir as exigências da Previdência, que variam de acordo com o benefício solicitado. Por esse motivo, manter os pagamentos em dia e conferir se os recolhimentos foram registrados corretamente é fundamental.

Quem paga os 5% sem atender às condições exigidas pode ter os recolhimentos não reconhecidos pelo INSS. Por isso, antes de começar, é importante verificar se a situação de renda e trabalho está de acordo com as regras da categoria.

E se a renda da família passar de dois salários mínimos?

A dona de casa que não exerce atividade remunerada, mas vive em uma família com renda acima do limite exigido para a modalidade de baixa renda, pode avaliar outras formas de contribuição como segurada facultativa.

Uma delas é o plano simplificado, cuja alíquota é de 11% do salário mínimo. Nesse caso, não é necessário estar inscrita no CadÚnico nem comprovar baixa renda. A condição é não exercer atividade remunerada, pois quem trabalha e recebe por essa atividade se enquadra em outra categoria de segurado do INSS.

Também existe o plano normal, com contribuição de 20% sobre um valor escolhido entre o salário mínimo e o teto da Previdência. O pagamento mensal varia de acordo com a base utilizada para o cálculo.

Os planos de 5% e 11% têm limitações. Para utilizar esses recolhimentos em aposentadorias por tempo de contribuição ou para obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo, pode ser necessário complementar os valores, conforme as regras previdenciárias. Por isso, a escolha deve considerar tanto a situação financeira quanto os objetivos de cada pessoa.

Como donas de casa podem começar a pagar o INSS?

O primeiro passo é verificar se já existe uma inscrição na Previdência Social. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Depois, a segurada deve emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS), disponível no sistema da Receita Federal. Também é possível comprar um carnê de contribuição em papelarias e preencher os dados para fazer o pagamento.

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No caso da modalidade de baixa renda, o código de pagamento mensal é o 1929. O recolhimento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao período da contribuição. Se não houver expediente bancário nessa data, o vencimento passa para o próximo dia útil.

Antes de começar a pagar, vale conferir se o CadÚnico está atualizado. Quem ainda não tem cadastro ou precisa corrigir informações pode procurar o CRAS do município para receber orientação.

Em caso de dúvidas sobre inscrição, valores e recolhimentos, também é possível consultar o Meu INSS ou entrar em contato com a Previdência pelo telefone 135.

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Sobre o autor Saara Paiva

Jornalista, exploradora de eventos culturais e entusiasta da prática de esportes. Escreve sobre finanças sem palavras difíceis e com temas relevantes para quem vive a realidade brasileira.

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