O desejo de empreender está cada vez mais presente entre os brasileiros, mesmo entre aqueles que já possuem um emprego formal. Mas será que um funcionário com carteira assinada pode abrir seu próprio negócio? A resposta é sim, mas há regras e cuidados importantes a serem considerados.
Legalidade e direitos
No Brasil, não existe uma proibição legal que impeça um trabalhador com carteira assinada de abrir um negócio próprio. No entanto, é crucial que o empregado observe alguns pontos para evitar problemas tanto com o empregador quanto com a legislação trabalhista.
Cláusula de exclusividade
Alguns contratos de trabalho possuem uma cláusula de exclusividade, que impede o funcionário de exercer outras atividades profissionais enquanto estiver empregado. Verifique se o seu contrato inclui essa cláusula, pois caso você viole pode resultar em demissão por justa causa.
Competição com o empregador
Abrir um negócio que compete diretamente com a empresa onde você trabalha pode ser considerado concorrência desleal. Isso pode resultar em conflitos e até mesmo ações judiciais. É aconselhável escolher um ramo que não entre em conflito direto com as atividades do seu empregador.
Jornada de Trabalho
O empreendedorismo exige tempo e dedicação, mas é fundamental que essas atividades não interfiram na sua jornada de trabalho atual. A Lei Trabalhista determina que o empregado deve cumprir sua carga horária sem prejuízos ao desempenho de suas funções. Organize-se para que suas responsabilidades como empreendedor não comprometam seu emprego formal.
Benefícios e impostos
Ao abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), o funcionário continua tendo acesso aos benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. No entanto, é importante ficar atento ao limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Ultrapassar esse limite pode obrigá-lo a mudar de categoria e pagar mais impostos.
Dicas para conciliar o emprego CLT e o empreendedorismo
- Planejamento: Organize seu tempo e defina horários específicos para se dedicar ao seu negócio.
- Transparência: Mantenha um diálogo aberto com seu empregador, se possível, para evitar mal-entendidos.
- Estudo e Capacitação: Invista em cursos e treinamentos para aprimorar suas habilidades como empreendedor.
- Delegação: Considere contratar colaboradores ou utilizar serviços terceirizados para ajudar na gestão do seu negócio.
