Lei 18.058 foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta sexta-feira (6)
A nova lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado de São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (6), com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
O Projeto de Lei 293/2024, que deu origem à norma, foi aprovado de forma unânime por todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Agora Lei 18.058, o texto modifica dois artigos da Lei 12.730/2007. A legislação de 2007 já restringia o uso de celulares, mas apenas durante o horário das aulas.
De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), a nova lei amplia essa restrição para todo o período em que os estudantes estiverem na escola. Isso inclui horários de intervalo, recreio e atividades extracurriculares.
Além dos celulares, a legislação abrange outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
A regra é válida para todas as instituições de ensino básico, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Diante da proibição de meios de comunicação individuais, a lei determina que escolas públicas e privadas devem implementar canais acessíveis para facilitar a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.
Os estudantes que levarem dispositivos eletrônicos para a escola deverão guardá-los em locais fornecidos pela instituição, sem utilizá-los durante o período escolar.
A legislação, no entanto, abre exceções. O uso de dispositivos será permitido em situações específicas, como para fins pedagógicos durante as aulas ou para alunos com deficiência que necessitem de recursos tecnológicos para acompanhar as atividades escolares.
O que dizem os especialistas sobre a nova lei?
Os educadores ouvidos pela CNN apoiaram a nova lei, embora ela não mude muito a rotina das escolas, já que muitas já têm regras para limitar o uso de aparelhos eletrônicos.
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que nas escolas públicas o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos já é restrito. A lei aprovada pela Alesp permite o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos.
Emerson Bento Pereira, diretor de tecnologia do Colégio Bandeirantes, destacou que a tecnologia já faz parte do ensino da escola, com materiais didáticos multimídia e aplicativos educacionais. Ele acredita que a lei ajudará os alunos a usar os aparelhos de forma responsável, melhorando o aprendizado.
Luciane Maia Insuela Garcia, coordenadora do Colégio Agostiniano Mendel, falou sobre os benefícios sociais e emocionais da restrição aos celulares. Segundo ela, os aparelhos podem atrapalhar o convívio e causar distrações, além de incentivar comparações prejudiciais nas redes sociais. Antes mesmo da nova lei, o colégio já limitava o uso de celulares durante o horário escolar.
O Colégio Etapa também já proíbe celulares e outros dispositivos que possam desviar a atenção dos alunos em sala de aula, priorizando o foco nas atividades escolares.
A nova lei exige que as escolas ofereçam espaços e criem regras para guardar os celulares durante o horário escolar, caso os alunos decidam levá-los.
No Colégio Santo Américo, por exemplo, os celulares são proibidos até o 9º ano durante todo o horário das aulas, das 8h às 16h20. Os alunos que levam os aparelhos os guardam em armários e só podem usá-los ao final do dia. Caso descumpram a regra, os celulares são recolhidos pelos funcionários e devolvidos no fim do expediente. Essa política é acordada previamente com pais e alunos.
No Colégio Visconde de Porto Seguro, a proibição foi sendo aplicada aos poucos. Meire Nocito, diretora da escola, explicou que o projeto “Disconnect” foi ampliado para incluir atividades recreativas, esportivas e culturais nos intervalos, com sugestões dos próprios alunos. Segundo ela, restringir os celulares ajuda a melhorar a interação social e o ambiente escolar.
A diretora acredita que a medida contribui para uma educação mais focada e com menos interferências tecnológicas, em linha com o objetivo da nova lei sancionada pelo governador.
Expansão da proibição é uma tendência nacional
São Paulo é o primeiro estado a oficializar a proibição total do uso de celulares nas escolas durante o período escolar.
O projeto pode influenciar uma tendência maior, pois, no Congresso Nacional, uma proposta semelhante está em tramitação, com possibilidade de levar a medida para todo o país.
Outras localidades já aplicaram restrições semelhantes. No início do ano, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro município a adotar oficialmente a proibição dos celulares em escolas municipais.
A decisão de São Paulo tem impacto direto nas discussões sobre a influência dos celulares na vida dos jovens e no ambiente escolar.
De acordo com a deputada Marina Helou, o uso frequente de dispositivos eletrônicos traz consequências diretas na capacidade de concentração dos estudantes, reduzindo o tempo que dedicam ao aprendizado.
Ela acredita que a lei pode ajudar a diminuir desigualdades, pois escolas com menos recursos poderão manter a ordem sem a constante interferência dos eletrônicos.
Expectativas sobre o projeto
A nova lei, demandará a colaboração entre escolas, professores, pais e alunos. A criação de canais de comunicação para contato com os pais também faz parte do projeto, permitindo que responsáveis tenham acesso rápido às informações sobre os estudantes sem a necessidade de contato direto via dispositivos móveis dos alunos. Espera-se que os pais colaborem no cumprimento das novas regras, orientando os filhos sobre a importância do uso responsável dos celulares.
A proibição do uso de celulares nas escolas de São Paulo marca um movimento em busca de um ambiente escolar mais equilibrado e dedicado ao aprendizado integral dos estudantes. Com exceções para fins pedagógicos e apoio a estudantes com deficiências, a proposta visa reduzir as distrações e facilitar as interações sociais.
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