Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição ou cadastro em sites externos. A inclusão no programa ocorre de forma 100% automática a partir do cruzamento de dados enviados pelas secretarias de educação e pelo Governo Federal.
Para receber o benefício, o estudante precisa cumprir os seguintes critérios:
- Estar regularmente matriculado no ensino médio público ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Possuir CPF regularizado;
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo;
- Manter a frequência escolar mínima de 80% nas aulas a cada mês;
- Cumprir os critérios pedagógicos estabelecidos pelo Ministério da Educação.
