O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) projeta R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032
O Governo Federal publicou na última segunda-feira, 30 de setembro, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), cuja previsão alcança até R$ 18,3 bilhões, entre 2028 e 2032, em incentivos fiscais. Este texto foi sancionado pelo Presidente Lula, na sexta-feira, 27 de setembro, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O programa sancionado pelo chefe do executivo estava incluso na lei que criou o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, sancionada no início de agosto, mas vetada na época por imprecisões e possível insegurança jurídica no texto, corrigidas em uma segunda versão. No entanto, os valores dos incentivos permaneceram inalterados.
O texto destaca que o programa apoia a transição energética, estabelece metas objetivas para o mercado de hidrogênio no país e incentiva o uso do combustível em indústrias cuja descarbonização apresenta dificuldade, como fábricas de fertilizantes, siderúrgicas, setor cimenteiro, químico e petroquímico, além do uso no transporte pesado.
Mercado de baixo carbono é promissor
O valor destinado a incentivos fiscais foi delimitado por ano: até R$ 1,7 bilhão em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
A lei publicada nesta terça-feira define ainda os critérios para a seleção dos projetos beneficiados e as multas aplicáveis em caso de descumprimento das normas do programa.
Bolsa climática
80 milhões de toneladas de créditos sustentáveis estão no cronograma de listagem na plataforma; cerca de 300 projetos também estão no cronograma, além de outros avanços. Dessa forma, a B4, a primeira bolsa de ação climática do Brasil, comemora seu primeiro ano desde o lançamento oficial no mercado.
Celebrado em agosto, o primeiro aniversário da B4 marca um avanço, não apenas na bolsa, mas também em todo o mercado financeiro e de sustentabilidade. Esse progresso se reflete nos números acumulados no período, que demonstram o desenvolvimento das empresas para compreender a importância de listar seus créditos e de outras em compensar suas emissões adquirindo esses ativos.
“As empresas passaram a entender quem é a B4 e como somos aliados importantes no processo de implantação de uma jornada de sustentabilidade dentro dos negócios. Muitas empresas buscaram a B4 para solicitar seu inventário de pegada de carbono. Além disso, estamos com quase 300 projetos e 80 milhões de toneladas de créditos”, explica Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4.
O que são créditos de hidrogênio de baixo carbono?
Créditos para hidrogênio de baixo carbono são certificados negociáveis que representam a produção de hidrogênio com um baixo nível de emissões de carbono, e incentivam a transição para uma economia mais sustentável.
Esses créditos são emitidos para produtores de hidrogênio que utilizam tecnologias ou fontes de energia que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, como a eletrólise alimentada por energia renovável (hidrogênio verde) ou a reforma do gás natural com captura de carbono (hidrogênio azul).
O objetivo dos créditos é promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de produção de hidrogênio com baixo impacto ambiental, descarbonizando setores que tradicionalmente dependem de combustíveis fósseis. Eles operam de maneira semelhante aos créditos de carbono, permitindo que empresas ou governos que superam suas metas de emissões adquiram créditos de outros que reduziram suas emissões.
Além disso, os créditos para hidrogênio de baixo carbono são uma ferramenta importante nas políticas de sustentabilidade, oferecendo um incentivo financeiro para que as indústrias invistam em processos de produção mais limpos.
Isso viabiliza economicamente o hidrogênio como uma alternativa aos combustíveis fósseis, facilitando sua adoção em setores como transporte, siderurgia e química, onde a redução de emissões se torna um desafio crucial no combate às mudanças climáticas.
