O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) projeta R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032
O Governo Federal publicou na última segunda-feira, 30 de setembro, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), cuja previsão alcança até R$ 18,3 bilhões, entre 2028 e 2032, em incentivos fiscais. Este texto foi sancionado pelo Presidente Lula, na sexta-feira, 27 de setembro, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O programa sancionado pelo chefe do executivo estava incluso na lei que criou o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, sancionada no início de agosto, mas vetada na época por imprecisões e possível insegurança jurídica no texto, corrigidas em uma segunda versão. No entanto, os valores dos incentivos permaneceram inalterados.
O texto destaca que o programa apoia a transição energética, estabelece metas objetivas para o mercado de hidrogênio no país e incentiva o uso do combustível em indústrias cuja descarbonização apresenta dificuldade, como fábricas de fertilizantes, siderúrgicas, setor cimenteiro, químico e petroquímico, além do uso no transporte pesado.
