Mercado de baixo carbono é promissor
O valor destinado a incentivos fiscais foi delimitado por ano: até R$ 1,7 bilhão em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
A lei publicada nesta terça-feira define ainda os critérios para a seleção dos projetos beneficiados e as multas aplicáveis em caso de descumprimento das normas do programa.
