A mobilidade sustentável é um dos pilares para reduzir emissões e promover a transição energética no Brasil. Nesse contexto, a Lei Federal n° 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, foi publicada em outubro de 2024, estabelecendo novos caminhos para combustíveis sustentáveis no país. A legislação cria incentivos para o desenvolvimento e uso de combustíveis de baixo carbono e representa um avanço em direção a um setor de transporte mais limpo e responsável.
Pensando nisso, nós do Super Finanças fizemos uma busca e detalhamos abaixo os principais programas introduzidos pela nova lei, que incluem o uso de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além de iniciativas para captura e estocagem de carbono.
Leia também: Brasil na economia verde: desafios e oportunidades sustentáveis
Programas para combustíveis sustentáveis
A Lei do Combustível do Futuro introduz três programas centrais para promover o uso de combustíveis de baixo carbono no Brasil:
- ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação): Esse programa incentiva o uso de combustível sustentável de aviação, conhecido como SAF (Sustainable Aviation Fuel). O SAF é considerado essencial para descarbonizar a aviação, pois reduz significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Por meio do ProBioQAV, o governo concede incentivos fiscais e subsídios à produção e utilização de SAF no país. Esse programa também apoia a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para tornar o combustível sustentável mais viável economicamente.
- PNDV (Programa Nacional de Diesel Verde): Voltado para a promoção do diesel verde, uma alternativa sustentável ao diesel convencional, o PNDV busca incentivar o uso de biocombustíveis derivados de fontes renováveis, como biomassa. O diesel verde oferece menor impacto ambiental e maior eficiência em comparação ao diesel tradicional, além de contribuir para a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.
- Biometano: A legislação inclui incentivos para o uso de biometano, um combustível obtido a partir de resíduos orgânicos que pode substituir o gás natural de origem fóssil. O biometano é visto como uma solução sustentável para diversos setores, especialmente o de transportes, e sua produção contribui para a gestão de resíduos e a economia circular, aproveitando subprodutos de atividades agrícolas e industriais.
Inovações na captura e estocagem de carbono (CCS)
Além dos combustíveis sustentáveis, a Lei do Combustível do Futuro promove a captura e estocagem de dióxido de carbono (CCS, do inglês “carbon capture and storage”). A CCS é uma tecnologia que captura o CO₂ antes que ele seja liberado na atmosfera, armazenando-o de forma segura em formações geológicas. Embora a lei estabeleça diretrizes iniciais para a CCS, a regulamentação completa depende da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que deverá criar normas para a emissão de autorizações e supervisão das operações de captura, transporte e armazenamento de CO₂.
Esse sistema de captura e estocagem é especialmente relevante para setores de difícil descarbonização, como a indústria de cimento e aço. No entanto, a falta de regulamentação específica representa um desafio, pois a CCS exige investimentos e a criação de uma infraestrutura adequada para garantir a segurança do armazenamento de CO₂.
Projeto de Lei n° 1.425/2022 e a regulamentação da CCS
A regulamentação da CCS no Brasil ainda está em discussão no Congresso. O Projeto de Lei n° 1.425/2022 propõe diretrizes mais detalhadas sobre o armazenamento de dióxido de carbono em formações geológicas, prevendo que essas atividades sejam realizadas preferencialmente na plataforma continental ou na Zona Econômica Exclusiva.
Isso reforça a segurança e a eficácia da técnica, enquanto estabelece regras para armazenamento temporário e permanente de CO₂. Aprovado no Senado em setembro de 2023, o projeto de lei agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Os desafios para implementação e a importância da colaboração
Embora a Lei do Combustível do Futuro represente um avanço, sua implementação enfrenta desafios práticos e regulatórios. A transição para combustíveis de baixo carbono exige investimentos significativos em infraestrutura, além de incentivos financeiros adequados para atrair o setor privado.
Outro ponto fundamental é a necessidade de regulamentações claras e aplicáveis, especialmente no que diz respeito à CCS. Para garantir o sucesso dessas políticas, é essencial que o governo, o setor privado e a sociedade civil colaborem na promoção de soluções tecnológicas sustentáveis e economicamente viáveis. Com essa cooperação, o Brasil poderá se consolidar como um líder na transição para uma economia de baixo carbono.
O impacto da Lei do Combustível do Futuro no Brasil
A Lei do Combustível do Futuro é um marco importante na política ambiental e energética do Brasil, promovendo avanços no uso de combustíveis sustentáveis e na captura de carbono. Ao estabelecer programas como o ProBioQAV e o PNDV, além de incentivos para o uso de biometano, o Brasil sinaliza seu compromisso com a redução das emissões de carbono e o desenvolvimento de tecnologias limpas.
Contudo, para que essa lei traga os resultados esperados, será necessário um esforço conjunto entre o governo e a iniciativa privada, além de uma regulamentação que assegure transparência e viabilidade econômica. Esses fatores serão cruciais para que o Brasil alcance suas metas climáticas e contribua para a sustentabilidade global, tornando-se um modelo para outras nações.
