A PL 182/2024, projeto que regulamentou o mercado de crédito de carbono no Brasil, é um marco para o futuro financeiro e sustentável do país. 2024 foi um ano repleto de grandes iniciativas para diminuir o impacto das mudanças climáticas, e essa regulamentação será determinante para o direcionamento de novas práticas mundiais.
O Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) já é uma realidade e coloca o Brasil como protagonista de um mercado inovador, que tem como fundamentos não só a preservação da Amazônia e o bem-estar social dos 13% da população brasileira que residem na região, mas também a saúde financeira das empresas que, para seguir existindo, necessitam de um ecossistema saudável, e, consequentemente, do planeta Terra.
Aprovada em novembro de 2024, a PL, que tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que fez considerações importantes sobre a relevância desse passo, que teve embates, mas manteve seu objetivo central: que sempre foi o de mitigar as emissões de gases de efeito estufa (CO2) para que os eventos climáticos não se tornem ainda mais graves do que já presenciamos.
A senadora também apontou as vantagens para a economia brasileira, como a exportação de produtos nacionais, que serão protegidos de taxas de importação, como, por exemplo, do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, sigla em inglês) da União Europeia, de acordo com o portal Agência Senado.
PL regulamenta mercado de crédito de carbono
Algumas falas publicadas no portal Agência Senado chamaram muito a minha atenção e servem como reflexão para todos nós. A relatora disse que “O objetivo principal do projeto é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas.”
E o senador Eduardo Braga (MDB-AM) enfatizou que “Este projeto traz justiça e esperança para o amazônida. A lei vai permitir que nós possamos valorizar mais a árvore em pé do que a derrubada”. Essas declarações evidenciam o quanto ainda é necessário trazer para a roda de debates todo assunto relacionado ao impacto da natureza na sociedade e na economia.
Percebam que uma não extingue a outra — ou, no mínimo, não deveria. Unificar os conceitos de mercado, investimento e sustentabilidade acredito ser o ponto alto das nossas discussões sobre o futuro do Brasil e do mundo. Precisamos contemplar o todo, e isso será determinante para os próximos anos. O mercado de carbono é promissor, e os investimentos abrirão portas para um retorno financeiro em várias frentes.
Conforme publicação no portal Agência Câmara de Notícias, a implantação do mercado regulado de títulos terá cinco fases e acontecerá em seis anos. O SBCE, responsável pela comercialização, permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de Certificados de Redução ou Remoção Verificada (CRVE).
O investimento sustentável, que tem como premissa soluções de impacto ambiental, social e de governança, tem permitido às empresas reformular suas práticas de maneira gradativa e inovadora, promovendo maior alcance entre produtos/serviços e entrega/clientes, todo um sistema voltado para a legislação vigente e para um mercado que está cada vez mais exigente. Há oportunidades tanto para quem quer criar quanto para quem deseja investir.
Estamos fechando o ano com importantes ações a serem projetadas e executadas já em 2025, ano também em que seremos anfitriões da COP30, ressignificar a maneira de perceber as oportunidades em formatos já existentes será um ganho para as instituições e para o planeta.
