Nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão da carne na lista de produtos de cesta básica com alíquota zero. De acordo com ele, é importante realizar uma diferenciação entre carnes de dia a dia e “carnes chiques”.
“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.”
Essa declaração aconteceu durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia. Conforme a proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, porém, o presidente afirmou que a proposta do governo não é irrevogável e pode mudar.
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“Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne.”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reafirmou que essa discussão agora está no Congresso e estão bem adiantadas.
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Existem dois projetos em discussão na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O primeiro aborda a unificação de cinco tributos, resultando na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O segundo projeto trata do Comitê Gestor, da distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, e do saldo credor do ICMS.
A previsão é que essas propostas sejam votadas até o dia 17, antes do recesso legislativo.
