Desse valor, R$ 1,2 bilhão será destinado ao apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais
Uma Medida Provisória publicada na última quinta-feira, 4 de julho, abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 2 bilhões em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério do Trabalho e do Emprego para ações voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Atuação federal na reconstrução do RS
A maior parte desse valor será destinada ao apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais que moram em locais afetados pelas fortes chuvas que ocorreram em abril e maio. A expectativa é que mais de 400 mil pessoas sejam beneficiadas, com dois salários mínimos por trabalhador.
Os outros R$ 800 milhões serão destinados a indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo estimativas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), as perdas do setor chegam a R$ 3 bilhões.
Também serão enviados R$ 15,37 milhões para a recuperação de unidades da Justiça Federal no estado. Mais R$ 950,3 mil serão voltados à prestação de assistência jurídica aos cidadãos por meio da Defensoria Pública da União.
O que é uma Medida Provisória?
Segundo o Senado Federal, são normas com força de lei, por conta disso, têm efeito imediato. Porém, para se tornarem leis definitivas, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
As MPs têm uma duração inicialmente prevista de 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias, caso as votações no Legislativo não tenham sido finalizadas. Caso não sejam analisadas neste período, elas perdem efeito jurídico.
