As reformas econômicas em tramitação no Congresso Nacional, como a reforma tributária e a autonomia do Banco Central (BC), prometem transformar o cenário econômico do Brasil, tornando-o mais moderno e competitivo.
No entanto, apesar das expectativas positivas, especialistas apontam que desafios, como a elevada dívida dos estados e a complexidade do sistema tributário, ainda podem representar obstáculos significativos.
Crescimento econômico e desafios estruturais
Embora a economia brasileira tenha apresentado um crescimento robusto de quase 3% em 2023, com uma projeção de 2,5% para 2024, o país ainda enfrenta incertezas no cenário macroeconômico. Entre os principais problemas, destaca-se o sistema tributário complexo, que impõe elevados custos para as empresas, e as tensões entre o Executivo e o Banco Central, que geram insegurança sobre o ambiente de negócios no Brasil.
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A situação fiscal dos estados, marcada por uma dívida elevada, também contribui para a instabilidade econômica. Esse quadro negativo tem impacto direto na competitividade das exportações e na atração de investimentos estrangeiros de longo prazo.
Entenda a reforma tributária
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, é considerada por especialistas como uma das mudanças mais importantes para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A principal medida da reforma é a simplificação do sistema tributário, que atualmente é oneroso e complicado, com impostos cobrados em cascata no ponto de origem da compra.
A nova legislação estabelece a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o ICMS, ISS, PIS e Cofins. O IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geral de 26,5%. Além disso, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, substituirá o IPI.
Para o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, a padronização da alíquota do IVA em todas as unidades da federação é uma “revolução” que colocará fim à guerra fiscal entre os estados. Atualmente, muitos estados oferecem subsídios para atrair empresas, o que resulta em uma distribuição desigual de investimentos e altos custos logísticos.
Segundo Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master e professor na Fundação Getulio Vargas (FGV), a reforma tributária é um passo fundamental para modernizar o sistema tributário brasileiro e alinhar o Brasil com os padrões internacionais. Esse avanço é visto como positivo para a atração de investimentos estrangeiros, que buscam um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Entenda o que é a autonomia do Banco Central
Outra pauta relevante em tramitação no Congresso é a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa garantir a autonomia do Banco Central. A medida, sancionada em lei em 2021, busca constitucionalizar a independência operacional e orçamentária do BC, permitindo que a instituição defina seu próprio orçamento a partir de suas receitas, sem depender de definições do governo federal.
A autonomia do BC é vista como uma medida importante para modernizar o sistema financeiro brasileiro e proporcionar maior estabilidade econômica. Paulo Gala destaca que a independência do BC é essencial para o combate à inflação e a manutenção de taxas de juros em níveis adequados, o que contribui para a confiança do mercado e a atração de investidores.
Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, acrescenta que a autonomia do BC alinha o Brasil com as melhores práticas internacionais, reforçando a institucionalização da economia brasileira. A previsibilidade e a transparência proporcionadas pela autonomia do BC são vistas como fatores-chave para a atração de investimentos estrangeiros de longo prazo.
Compensação à Desoneração da folha de pagamentos e desafios fiscais
Apesar dos avanços nas reformas tributária e do BC, o Brasil ainda enfrenta desafios fiscais significativos. Um dos principais pontos de debate é a compensação à desoneração da folha de pagamentos. A medida, prorrogada pelo Congresso até 2027, beneficia 17 setores da economia, mas representa um custo fiscal elevado, estimado em R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões para 2024.
O governo tem buscado alternativas para compensar esse impacto, como o aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a repatriação de ativos no exterior. No entanto, a viabilidade dessas medidas ainda é incerta, e economistas alertam para o risco de que o déficit fiscal se agrave nos próximos anos.
Renegociação da dívida dos Estados
A renegociação da dívida dos estados é outro desafio que o governo enfrenta. Aprovado pelo Senado, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pretende revisar os mais de R$ 740 bilhões em dívidas estaduais. No entanto, a implementação desse programa pode ser delicado no quesito de aumentar ainda mais as pressões fiscais.
Com a implementação dessas reformas, o Brasil tem a oportunidade de se aproximar dos padrões internacionais e atrair mais investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a produtividade. Contudo, para alcançar esse objetivo, será necessário um esforço contínuo para superar as incertezas fiscais e criar um ambiente de negócios mais estável e previsível.
