Advogada especialista em Direito Tributário destaca a importância da medida aprovada pelo Senado para o mercado de trabalho
O Senado Federal aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. A medida, que visa reduzir a carga tributária sobre a folha de salários, beneficia setores que empregam um grande número de trabalhadores.
Entre os setores beneficiados estão confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Projeto aprovado pelo Senado impacta a geração de empregos
A política de desoneração da folha, implementada desde 2011, estava prevista para expirar em dezembro deste ano. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã de terça-feira (24) e, no mesmo dia, o plenário aprovou o pedido de urgência para sua votação.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política tem sido vista como essencial para a preservação de empregos em setores de mão de obra intensiva.
A advogada Alessandra Brandão, especialista em Direito Tributário do escritório Marcelo Tostes Advogados, enfatiza a importância dessa medida para o mercado de trabalho.
“A desoneração tem sido crucial para setores que empregam um grande número de trabalhadores, aliviando a carga tributária e incentivando contratações. A manutenção da contribuição sobre a folha, sem alternativas, pode desestimular a geração de empregos e penalizar as empresas que mais empregam, especialmente em um cenário que demanda políticas públicas voltadas para o estímulo ao emprego”, alerta Alessandra.
Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial, e a expectativa é que a desoneração continue a contribuir para a geração de empregos e a competitividade das empresas nos próximos anos.
