Senado também prevê a criação de uma lista de pessoas aposentadas aptas a trabalhar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou e aprovou nesta terça-feira, 06 de agosto, o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta os profissionais aposentados de recolherem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária.
Além disso, a nova lei também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas que estão aptas a permanecer no mercado de trabalho.
O projeto foi elaborado pelo ex-senador Mauro Carvalho Júnior, recebeu o apoio da senadora Margareth Buzetti e segue para o plenário.
