Fundo criado pelo Governo Federal será gerenciado pelo BNDES e será custeado pelas empresas responsáveis pela barragem
O Governo Federal assina nesta sexta-feira, 25 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, um acordo de repactuação para os atingidos pela Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Serão R$ 132 bilhões de novos recursos, que serão pagos pelas empresas Vale, Samarco e BHP, responsáveis pelos danos e prejuízos.
O novo acordo renegocia um acordo pactuado originalmente em 2016 pelas mineradoras, o qual foi avaliado como insuficiente para assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória e para garantir a recuperação de áreas atingidas pelo desastre.
Acordo firmado pelo Governo Federal
Desse acordo assinado pelo Governo Federal, R$ 100 bilhões farão parte do Fundo Rio Doce, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável por políticas públicas para recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo e Minas Gerais atingidos pela maior tragédia ambiental do Brasil. As parcelas serão pagas pelas empresas ao longo de 20 anos.
O fundo criado por meio do pacto assinado pelo Governo Federal será regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá um Comitê Gestor que vai estabelecer as diretrizes das ações, aprovar o plano anual de aplicação dos recursos e os relatórios de execução.
Indenizações para famílias prejudicadas pela tragédia
Os outros R$ 32 bilhões serão destinados à “obrigação de fazer”, ou seja, aplicados para indenizações individuais de aproximadamente 300 mil atingidos e famílias das 19 pessoas que morreram no rompimento da barragem.
“Ao assinar o acordo, a gente comemora, celebra, soleniza, mas é natural que todos nós possamos compreender que o trabalho grande que teremos será a partir desse momento. Agora é a hora de executar e as prioridades estão claras, são as pessoas, as indenizações”, declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também comemorou a assinatura do acordo assinado pelo Governo Federal. “Temos também um marco significativo que é afastarmos da cultura do litígio, que sempre permaneceu no Brasil, e nos aproximarmos da cultura da conciliação”, declarou.
No total, mais de R$ 170 bilhões serão gastos, já que a soma considera os R$ 37 bilhões que as empresas afirmam ter investidos por meio da Fundação Renova, a qual reconstruiu casas e criou programas de reparação dos danos causados pela tragédia.
O que é a Fundação Renova?
A Fundação Renova é uma entidade instituída em 2016 para reparar os danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais. Este acidente envolveu a mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, e resultou em uma tragédia que afetou o ecossistema do Rio Doce, além de comunidades e municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A atuação da Renova segue o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre as mineradoras responsáveis, autoridades e outras entidades, estabelecendo compromissos de recuperação e indenização.
A fundação executa programas de recuperação ambiental, que incluem a revitalização do Rio Doce e projetos de monitoramento da qualidade da água e da biodiversidade. Em relação aos impactos sociais, coordena o reassentamento das comunidades deslocadas e promove programas de indenização para pessoas e empresas prejudicadas.
Além de compensar o impacto ambiental, a Renova desenvolve iniciativas de apoio ao desenvolvimento econômico sustentável em áreas afetadas. Em suas operações, a fundação busca promover a transparência, mantendo as comunidades afetadas envolvidas em todas as etapas. Assim, a Renova visa restaurar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população impactada pelo desastre da barragem de Fundão.
