Ministério da Justiça divulga 77 crimes eleitorais no segundo turno, com 29 ocorrências de boca de urna e 17 de propaganda irregular
O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, declarou que foram registrados 77 crimes eleitorais em todo país no último domingo, 27 de outubro, dia do segundo turno das eleições municipais. Segundo balanço do órgão divulgado às 17h, a grande maioria dessas ocorrências foi de boca de urna, com 29 registros, seguido por propaganda eleitoral irregular que registrou 17 casos.
Em São Paulo, foram registradas cinco ocorrências de boca de urna, além da apreensão de uma arma de fogo no local de votação ou apuração. Casos de boca de urna também foram notificados nas cidades de Manaus (4), Fortaleza (4), Serra (4), Niterói (3), Canoas (2) e Pelotas (2).
Ministério da Justiça registra diversas apreensões
O relatório do Ministério da Justiça também indica que foram apreendidos materiais de campanha, uma arma e R$ 2.940 em dinheiro. Entre os procedimentos de polícia ostensiva, ocorreram a condução de 4 candidatos, 33 eleitores e um menor de idade pelas forças policiais. Além disso, foram registradas duas prisões em flagrante e 24 eleitores foram presos.
A maioria das prisões registradas dos eleitores, registradas pelo Ministério da Justiça, aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, com 10 casos. Outras seis prisões ocorreram em Niterói. Foram dois casos Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS) um caso nas cidades de Imperatriz (MA), Paulista (PE), Pelotas (RS) e Aracaju (SE).
Principais crimes eleitorais
Os crimes eleitorais no Brasil listados pela Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça visam a legitimidade das eleições e incluem punições para práticas que comprometam o processo democrático, como compra de votos, falsificação de documentos eleitorais, uso ilegal de recursos de campanha e coação de proteção de eleições. As penas variam conforme a gravidade do delito, podendo envolver multa, prestação de serviços comunitários, cassação de mandato e até prisão.
A compra de votos, por exemplo, configura-se como um dos crimes mais graves e acarreta pena de reclusão de até quatro anos, além de multa. A prática de “boca de urna” – quando candidatos ou apoiadores promovem propaganda eleitoral no dia da votação – resulta em detenção de seis meses a um ano, e multa.
Outro crime comum é o transporte irregular de participantes, pelo que o responsável pode receber pena de até seis anos de prisão, caso se comprove intenção de influência o voto. A utilização de meios de comunicação para difamar adversários também constitui crime eleitoral, com pena de até dois anos de reclusão, além de multa.
Pessoas condenadas por crimes eleitorais podem enfrentar, além das penas tradicionais, restrições em direitos políticos, o que impede de votar e concorrer em futuras eleições. Essas punições são essenciais para a manutenção da integridade do sistema eleitoral e servem como uma medida para coibir práticas que possam distorcer a vontade popular.
Número de eleitores aptos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a quantidade de pessoas aptas a votar nas eleições municipais, que elegem candidatos a prefeito e vereador, será de 155.912.680 eleitores espalhados em 5.569 municípios.
O primeiro turno ocorreu em 6 de outubro e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês. A lei eleitoral prevê a realização de segundo turno, quando nenhum candidato alcança a maioria dos votos, somente em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Principais praças eleitorais
Nestas eleições, o TSE vê um crescimento de 5,4% no número de eleitores aptos a votar em relação a 2020, que teve 147,9 milhões de pessoas.
Maiores praças eleitorais do país:
- São Paulo (SP) – 9,32 milhões de eleitores
- Rio de Janeiro (RJ) – 5,09 milhões de eleitores
- Belo Horizonte (MG) – 1,99 milhão de eleitores
- Salvador (BA) – 1,96 milhão de eleitores
- Fortaleza (CE) – 1,76 milhão de eleitores
