Maiores operadoras do Brasil, como Claro, Vivo, Tim e Oi, já liberaram o acesso ao X para usuários da plataforma
A rede social X(antigo Twitter) voltou a funcionar na totalidade no país desde a última quarta-feira, 9 de outubro, após a plataforma cumprir todas as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) impostas pelo ministro da corte, Alexandre de Moraes.
A plataforma ficou em suspensão por 40 dias, por conta de uma série de infrações cometidas pelo bilionário Elon Musk e pela ausência de um responsável legal no Brasil. Após 18 dias do bloqueio, Musk indicou os representantes legais e informou que pagaria as multas impostas por Morais.
X cumpre das decisões
Na semana passada, 4 de outubro, o bilionário fez um pagamento de R$ 28 milhões, mas o magistrado informou que valor foi depositado numa conta errada Já na segunda-feira (7/10) um novo pagamento, no valor de R$28 milhões, foi realizado na conta correta.
Diante do cumprimento das solicitações, o ministro do STF solicitou a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que foi favorável ao desbloqueio da plataforma.
Na última terça-feira, 8 de outubro, uma nova decisão que autorizava a plataforma a voltar a funcionar na manhã do dia, 9 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar os provedores para que liberassem o acesso dos usuários.
X de volta ao ar
No perfil do X, a conta oficial da plataforma escreveu sobre o orgulho de voltar ao Brasil e a empresa continuará defendendo a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei.
“O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo esse processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, afirma nota.
Entenda o caso
A empresa foi multada por não cumprir a determinação de bloquear perfis que realizavam ataques às instituições democráticas brasileiras. Inicialmente, a sanção era de R$ 50 mil, mas aumentou para R$ 200 mil por dia.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, determina à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal que intime, por meios eletrônicos, Elon Musk, exigindo a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
A decisão foi tomada poucos dias após o X encerrar as atividades de seu escritório no Brasil. Em 17 de agosto, a empresa anunciou a demissão de 40 funcionários.
O comunicado oficial atribui a responsabilidade pela decisão a Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas e perfis que cometeram crimes digitais. A nota também alega que o ministro teria ameaçado a representante da plataforma no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse as “ordens de censura”.
Papel da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador responsável por supervisionar e organizar o setor de telecomunicações no Brasil. Sua função principal é garantir a prestação adequada de serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e rádio, promovendo a qualidade e a expansão desses serviços.
A Anatel também estabelece regras para a concessão de licenças e fiscaliza as empresas prestadoras, assegurando que operem conforme as normas técnicas e legais. Além disso, a agência tem o papel de proteger os direitos dos consumidores, regulando tarifas e solucionando conflitos entre usuários e operadoras.
A Anatel promove o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no setor, buscando o acesso universal aos serviços de telecomunicações no país.