As recentes explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, causaram uma onda de preocupações que vão além da segurança pública e da proteção de líderes internacionais para o G20. O atentado na capital intensificou dúvidas sobre o andamento de importantes pautas econômicas, como o aguardado pacote fiscal e outros projetos prioritários no Congresso Nacional, que tem um cronograma apertado com apenas 37 dias de trabalho antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
As incertezas sobre o cenário político e legislativo afetam diretamente a agenda econômica do país. Técnicos do governo e líderes parlamentares, em conversas informais, mostraram-se preocupados com a possibilidade de novos atentados e seus impactos sobre a governabilidade, considerando que a oposição já havia indicado intenção de obstruir pautas.
A segurança no Congresso e nas ruas de Brasília ganhou prioridade, e o receio é de que outras regiões possam ser alvo de ataques, o que poderia agravar ainda mais o clima de instabilidade e influenciar a paralisia de votações essenciais.
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Impacto sobre o pacote fiscal
O pacote de corte de gastos do governo, que é uma das peças centrais para a estabilização das contas públicas, já tinha sido adiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até após o término da cúpula do G20. Porém, com as recentes explosões, a situação ficou ainda mais complicada.
Isso ocorre em um momento delicado, quando a equipe econômica tenta alinhar o equilíbrio fiscal com o crescimento do país, e a aprovação dessas medidas é considerada fundamental para manter a confiança do mercado.
A complexidade do pacote fiscal está no fato de ele depender da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementação completa. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos na Câmara dos Deputados em duas votações e, posteriormente, 49 votos no Senado, também em duas votações. Com a situação de insegurança e a interrupção de sessões parlamentares em Brasília, existe uma preocupação com a capacidade do Congresso de avançar com a pauta ainda neste ano.
Reforma tributária e outras pautas prioritárias
Além do pacote fiscal, outro projeto de grande importância em tramitação no Congresso é a reforma tributária, cujo objetivo é simplificar o sistema de impostos no Brasil, buscando uma estrutura mais justa e eficiente. A reforma, que já possui relator designado no Senado, o senador Eduardo Braga, aguarda apresentação do relatório na primeira semana de dezembro. Contudo, a conclusão e votação da reforma dependem de um clima político favorável, que está agora ameaçado pelos recentes eventos.
Outros temas urgentes para o governo incluem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Esses projetos são fundamentais para garantir que o orçamento de 2025 esteja em conformidade com as diretrizes de política econômica e social do governo. Sem a aprovação desses projetos, há risco de desorganização fiscal, o que poderia prejudicar o planejamento de políticas públicas e os investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Tensão no Congresso e as emendas parlamentares
Um ponto adicional de atrito entre o Legislativo e o Executivo diz respeito à regulamentação do pagamento das emendas parlamentares, que travou as articulações políticas nos últimos meses. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a execução das emendas, o que gerou forte reação dos parlamentares, resultando na paralisação de votações de interesse do governo.
A regulamentação das emendas parlamentares é crucial para restabelecer a cooperação entre os poderes, especialmente em um contexto onde o apoio parlamentar é necessário para a aprovação das pautas econômicas. Com os desdobramentos do atentado em Brasília, a agenda para definir as regras das emendas está ainda mais incerta.
Questões tributárias: multinacionais e CSLL
No campo tributário, duas propostas impactantes estão na pauta do Congresso. A primeira é a Medida Provisória (MP) nº 1.262/2024, que impõe um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões, em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais. Essa medida acompanha uma tendência global de aumento na tributação de grandes conglomerados internacionais e já é adotada por 36 países.
A segunda proposta em análise é o Projeto de Lei (PL) 3394/2024, que sugere aumentos nas alíquotas de CSLL e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), com o objetivo de compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamento. Com a previsão de gerar R$ 20,94 bilhões para os cofres públicos em 2025, essa medida busca garantir recursos adicionais em meio ao cenário fiscal desafiador.
Explosões gera tensão e pode influenciar decisões estratégicas
Além das pautas fiscais e tributárias, a recente tentativa de atentado em Brasília gerou um cenário de incerteza para a tramitação de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo interlocutores próximos ao presidente Lula, a proposta dificilmente terá apoio no Congresso, e ministros do STF já sinalizaram que o Judiciário deve barrar o projeto, caso ele avance.
O clima de instabilidade gerado pelas explosões e a necessidade de reforçar a segurança durante o G20 aumentam a pressão sobre o governo. A curto prazo, a incerteza impacta não só a economia como também a percepção de governabilidade, o que pode afastar investidores e aumentar a volatilidade dos mercados.
