Banco Central justifica aumento da taxa de juros em 0,5 ponto percentual para 11,25%, em resposta à falta de reformas e riscos fiscais
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, elevou a taxa básica de juros (Selic) para 11,25% ao ano na reunião de 6 de novembro, com voto unânime de seus membros. A decisão foi tomada em um contexto de preocupação crescente com a disciplina fiscal e o aumento dos gastos públicos, conforme detalhado na ata divulgada nesta terça-feira (12). No documento, o Copom sublinha o impacto direto desse cenário sobre as expectativas de inflação e os preços de ativos financeiros, justificando a necessidade de uma política monetária mais restritiva.
Para o Copom, as despesas governamentais crescentes e a falta de uma disciplina fiscal rigorosa estão desestabilizando as previsões econômicas. “A percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas”, diz a ata.
Esse cenário, segundo o comitê, exige uma resposta monetária contundente para tentar controlar a inflação, cuja projeção já ultrapassa a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, com previsões de fechar 2023 até 4,5%.
Necessidade de controle fiscal
A ata do Copom reforça que o controle dos gastos públicos é crucial para alinhar as expectativas de inflação com a meta de 3%, que possui um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O documento aponta que uma política fiscal baseada em regras previsíveis e transparência ajuda não só a estabilizar as expectativas, mas também a reduzir o risco sobre os ativos financeiros do país. “Uma política fiscal crível e transparente é um elemento importante para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, impactando a política monetária”, acrescenta o texto.
No Boletim Focus, divulgado no dia 11 de novembro, o Banco Central elevou as expectativas de inflação para os próximos anos. A previsão agora é de 4,62% para 2024 e de 4,1% para 2025, valores acima da meta, o que, segundo o Copom, exige atenção redobrada para evitar uma desancoragem maior das expectativas inflacionárias. O documento descreve que o descontrole dos gastos públicos tem potencial de elevar a “taxa de juros neutra” da economia, ou seja, o nível de juros que seria suficiente para manter a economia estável sem pressionar a inflação.
O papel do cenário externo
Além dos fatores domésticos, o Copom também avaliou a situação externa, principalmente os desafios apresentados pela política monetária dos Estados Unidos. Com o cenário internacional marcado por incertezas, o Banco Central brasileiro aponta que a sincronia entre as políticas monetárias dos países está menor, o que exige cautela especial dos países emergentes como o Brasil.
Embora o documento não mencione diretamente o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ele destaca que o programa econômico do republicano pode gerar incertezas, como possíveis estímulos fiscais e mudanças nas tarifas de importação.
Esse cenário incerto nos EUA afeta o ritmo de desinflação e desaceleração da economia global, impactando a postura do Federal Reserve (Fed). Para o Brasil, isso significa um ambiente internacional mais volátil, que exige uma política monetária interna firme para proteger a economia dos choques externos e mitigar os riscos.
Expectativas
O Copom indicou algumas expectativas para os próximos meses, incluindo a evolução do preço do petróleo e das tarifas de energia elétrica. A expectativa é que o preço do petróleo siga a curva futura prevista, com uma alta gradual de 2% ao ano, o que impacta diretamente os custos de produção e, consequentemente, os preços internos. Para a energia elétrica, a previsão é de bandeira tarifária amarela em dezembro de 2024 e 2025, refletindo uma perspectiva de aumento nos custos, o que pode ter efeito sobre a inflação.
Além disso, o governo federal está finalizando um pacote de cortes de gastos para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal em 2024. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 14 de novembro, e será composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Esse pacote incluirá cortes em áreas com maior peso no orçamento, como Saúde, Educação, Previdência e Trabalho, além de outras pastas.
A ata do Copom deixa claro que o controle da inflação depende diretamente da adoção de uma disciplina fiscal rigorosa e sustentável, alinhada com reformas estruturais que estabilizem a dívida pública. A decisão de aumentar a taxa de juros é, portanto, parte de uma estratégia do Banco Central para tentar reverter a pressão inflacionária e proteger o poder de compra da moeda brasileira.
O comitê conclui que, sem o comprometimento do governo em controlar os gastos e adotar regras fiscais claras, o Brasil poderá enfrentar desafios ainda maiores no campo econômico, com impactos sobre a estabilidade financeira e o crescimento do país.
Em resumo, o Copom adverte que a ausência de uma política fiscal coesa e transparente, aliada ao aumento dos gastos públicos, pode continuar pressionando a economia brasileira. A medida de aumentar a Selic busca evitar uma escalada inflacionária mais intensa e proteger os ativos financeiros nacionais em um contexto de incertezas, tanto internas quanto externas.
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