O governo federal anunciou uma proposta que pode modificar as regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. Pela nova medida, aqueles que recebem acima de R$ 20 mil por mês deixarão de ter direito à isenção completa.
A iniciativa faz parte do pacote fiscal que busca equilibrar as contas públicas, com expectativa de implementação a partir de janeiro de 2026.
Entenda a proposta de isenção
Atualmente, pessoas diagnosticadas com doenças graves têm direito à isenção do IR sobre rendimentos relacionados a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário. Isso vale para doenças como câncer, AIDS, Parkinson, cegueira, hanseníase, entre outras (veja lista completa abaixo).
Com a nova proposta, a isenção será limitada a uma renda de até R$ 20 mil. Quem ultrapassar esse valor continuará podendo deduzir gastos com saúde, mas deverá pagar uma alíquota reduzida, considerando as despesas médicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo Dário Durigan, a mudança não impactará aqueles cuja renda está próxima ao teto. “Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso vai deixar de ser isento, mas poderá deduzir gastos médicos sem limite”, explicou Durigan.
Por que o governo propôs essa medida?
O objetivo principal é compensar a perda de arrecadação provocada por outra mudança no IR: a isenção para salários de até R$ 5 mil mensais. Essa medida, prevista para beneficiar trabalhadores de baixa e média renda, pode gerar uma queda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões.
Ao limitar a isenção para pessoas com rendas mais altas, o governo espera equilibrar o orçamento e ampliar a justiça fiscal, promovendo maior progressividade no sistema tributário.
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Quem será afetado?
A medida impactará diretamente aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem doenças graves e recebem acima de R$ 20 mil mensais. É importante ressaltar que a maioria das pessoas que atualmente se enquadram no benefício da isenção não será afetada, já que muitos recebem rendimentos abaixo desse valor.
Para quem ultrapassar o teto de R$ 20 mil, a possibilidade de deduzir gastos médicos sem limite continuará sendo uma forma de reduzir o impacto financeiro.
Lista de doenças contempladas pela isenção
A isenção do IR atualmente é válida para pessoas diagnosticadas com as seguintes condições:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna (câncer);
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
O impacto para os contribuintes
Embora a proposta busque uma maior equidade fiscal, especialistas apontam possíveis desafios. Para pessoas com doenças graves, despesas médicas podem ser altas, e o benefício da isenção total é muitas vezes fundamental para equilibrar as contas.
Reduzir ou limitar o acesso ao benefício pode gerar preocupações, especialmente em relação à acessibilidade aos tratamentos. Ainda assim, a dedução ilimitada de gastos médicos continuará como uma alternativa para minimizar os impactos.
O que esperar em 2026?
A proposta será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano e passará por debates antes de ser aprovada. Se confirmada, as mudanças devem entrar em vigor em janeiro de 2026.
Durante esse período, contribuintes que se enquadram na regra podem se preparar revisando suas finanças e buscando orientação contábil para entender como a nova regra afetará suas declarações de IR.
Um sistema tributário mais justo?
A proposta de limitar a isenção de IR para rendas acima de R$ 20 mil é parte de um esforço do governo para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo.
A progressividade implica que aqueles com maiores rendimentos contribuem proporcionalmente mais, permitindo que benefícios como a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil sejam financiados sem comprometer o orçamento público.
Apesar disso, o debate deve ser intenso no Congresso, já que envolve temas sensíveis como saúde e equidade.
As mudanças propostas no Imposto de Renda por doenças graves são um reflexo da tentativa do governo de ajustar as contas públicas e redistribuir benefícios fiscais de forma mais equilibrada.
Enquanto a medida pode gerar impactos para quem possui rendimentos mais altos, ela também reforça o foco em maior progressividade no sistema tributário. Para os contribuintes, a dica é acompanhar de perto as discussões no Congresso e planejar com antecedência.
