Isenção no IR para renda até R$ 5 mil, confira essa e outras medidas econômicas anunciadas pelo governo
Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo pacote de medidas econômicas do governo. Uma delas envolve o imposto de renda, todos aqueles que possuem renda mensal de até R$ 5 mil estarão isentos do pagamento do IR. Essa medida, que cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o limite oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.259. No entanto, devido a um mecanismo de “desconto simplificado” implementado em 2023, a isenção efetiva já beneficiava aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Ao anunciar a medida, o ministro Haddad destacou que essa é a “maior reforma da renda de nossa história”. Segundo ele, a ampliação da faixa de isenção não trará impacto negativo para as contas públicas, uma vez que o governo compensará a perda de arrecadação com o aumento da tributação sobre as rendas mais altas.
“Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad, ressaltando que a medida beneficiará principalmente a classe média.
Quando a medida começa a valer?
Ainda não está definido quando a mudança será implementada nem se precisará de aprovação pelo Congresso. Em fevereiro deste ano, a ampliação para R$ 2.824 foi feita por meio de Medida Provisória (MP), que tem validade imediata, mas requer aprovação do Legislativo em até 120 dias.
Estima-se que a nova faixa de isenção beneficiará 36 milhões de contribuintes, o que corresponde a cerca de 78% dos declarantes de IR, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Impacto econômico
De acordo com Haddad, o conjunto de medidas anunciadas, incluindo a ampliação da isenção, gerará uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Ele argumenta que o objetivo é reduzir a tributação sobre os mais pobres, aliviando impostos sobre consumo — que impactam de forma mais significativa as classes de menor renda — e aumentando a carga tributária sobre os mais ricos.
Contudo, o anúncio provocou reações no mercado financeiro. O dólar disparou, atingindo R$ 5,91, o maior valor nominal da história, reflexo das preocupações sobre o impacto da isenção no controle fiscal.
Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP aponta que a mudança beneficiará principalmente a classe média (renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673). Para os mais pobres, que já estão isentos de IR, o impacto é indireto. Porém, o estudo alerta para possíveis cortes em programas sociais caso as perdas de arrecadação não sejam devidamente compensadas.
“É preciso fazer as contas para sabermos se a compensação proposta será suficiente”, afirma Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Outras medidas anunciadas
Além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que visam promover a sustentabilidade das contas públicas e garantir a justiça social.
No âmbito das Forças Armadas, o governo implementará mudanças significativas no sistema previdenciário, estabelecendo uma idade mínima para a aposentadoria e limitando a transferência de pensões entre militares.
Essas medidas têm como objetivo garantir a equidade entre os servidores públicos e promover a sustentabilidade do sistema previdenciário militar, que há anos enfrenta desafios em decorrência do aumento da expectativa de vida e da expansão do número de beneficiários.
Em relação ao abono salarial, o governo também promoverá ajustes. A partir de agora, o benefício será gradualmente reduzido para os trabalhadores que possuem renda mensal superior a um salário mínimo e meio.
Atualmente, o abono é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Essa alteração visa direcionar os recursos do programa para aqueles que mais necessitam, ou seja, os trabalhadores com renda mais baixa.
O ministro celebrou a valorização do salário mínimo
Haddad fez questão de celebrar as recentes conquistas econômicas do país, destacando a valorização do salário mínimo e a redução do desemprego. O ministro enfatizou que o aumento real do piso salarial representa um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, sendo um direito fundamental que, segundo ele, havia sido negligenciado pelo governo anterior.
Essa valorização do salário mínimo não apenas impacta positivamente o poder de compra da população, mas também estimula a economia ao aumentar o consumo e gerar mais empregos.
Alinhado com essa visão, o presidente Lula reiterou, em junho deste ano, o compromisso de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o presidente, essa medida é fundamental para elevar o padrão de vida da população brasileira e promover uma maior justiça social.
Ao isentar uma parcela maior da população do pagamento do IR, o governo busca estimular o consumo e fortalecer a economia, além de reduzir a desigualdade social.
Com a conclusão da primeira etapa da reforma tributária, que focou na simplificação e modernização dos impostos sobre o consumo, o governo já está com os olhos voltados para a segunda fase. Essa nova etapa da reforma deverá abordar de forma mais aprofundada a tributação da renda, com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciada por Haddad, é apenas uma das medidas que devem ser incluídas nesse pacote de reformas, demonstrando o compromisso do governo em promover uma política fiscal mais justa e equitativa.
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