Para equilibrar as finanças do país, o governo anunciou mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. Essas alterações fazem parte de um plano maior para cortar gastos e evitar que as dívidas do Brasil cresçam ainda mais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a expectativa é economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos com essas medidas.
O anúncio das novas medidas econômicas, que inclui mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, estava previsto para acontecer na semana passada. No entanto, as negociações com as Forças Armadas se prolongaram, atrasando a divulgação oficial. O governo precisava de um acordo com os militares antes de apresentar o pacote ao Congresso e à população.
Apesar de o pacote anunciado conter outras medidas de maior relevância devido à magnitude da contenção de gastos, o impacto fiscal das alterações no setor militar não pode ser considerado insignificante, afirma o economista Marcus Pestana, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente).
“O nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação”, afirma Pestana.
Conforme dados do Tribunal de Contas da União de 2014, o desequilíbrio no sistema previdenciário dos militares resultou em um déficit de R$ 49,7 bilhões nos cofres públicos em 2023.
O governo afirma que as novas regras para a aposentadoria dos militares visam reduzir o rombo nas contas públicas. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar o orçamento do país.
Pesquisadores concordam que incluir os militares nesse processo de ajuste fiscal é fundamental, não apenas do ponto de vista econômico, mas também político. Como explica Guilherme Klein, pesquisador do MADE, “mesmo que a economia gerada por essas mudanças não seja tão grande quanto em outras áreas, elas servem como um sinal de que o governo está tratando todos os setores de forma igualitária.
“É a mesma coisa dos super salários. É uma questão de justiça social. São mudanças que, sozinhas, não vão resolver o problema, mas se forem feitas em várias áreas, vão se somando. Se você vai fazer um pente fino nas contas públicas, se vai fazer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) porque não fazer em todas as áreas?”, afirma Klein.
Além da importância financeira, existe um simbolismo político na contenção de privilégios previdenciários militares, aponta. Diversas tentativas de fazer alterações no sistema previdenciário militar já foram frustradas por causa da resistência do setor.
“As mudanças nas despesas previdenciárias dos militares parece ter um caráter mais de justiça social, tendo em vista que a categoria ficou de fora da reforma da previdência de 2019”, afirma o economista Alexandre Andrade, que também é diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
