Com o atraso no anúncio de medidas pelo Executivo para reduzir gastos públicos, um grupo de deputados está se mobilizando para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa.
A iniciativa visa moderar o ritmo de crescimento das despesas públicas e, segundo estimativas, pode gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.
A PEC, articulada pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), propõe a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a desvinculação de despesas obrigatórias da arrecadação de receitas e ajustes em políticas sociais e tributárias.
Propostas centrais da PEC
Desindexação de benefícios
Atualmente, benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial são reajustados com base no salário mínimo. Os proponentes argumentam que essa prática sobrecarrega o orçamento público, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional.
Dados do IBGE indicam que a população idosa no Brasil aumentou de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, com previsão de alcançar 37,8% até 2070. Com mais pessoas dependendo do sistema previdenciário, a indexação ao salário mínimo se torna financeiramente insustentável.
A proposta sugere que esses benefícios passem a ser corrigidos por índices inflacionários, como o IPCA, a partir de 2026, permitindo maior previsibilidade no orçamento.
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Desvinculação de despesas obrigatórias
Outra mudança significativa é a desvinculação de pisos constitucionais em áreas como saúde, educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje, esses gastos crescem automaticamente com o aumento da arrecadação, o que, segundo os deputados, limita a flexibilidade orçamentária.
Com a desvinculação, o governo federal poderia ajustar os gastos com base em prioridades econômicas e sociais, mantendo a capacidade de investimento mesmo em períodos de menor arrecadação.
Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural
A PEC também propõe o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural, com duração prevista de 2026 a 2031. Durante esse período, despesas e benefícios seriam reajustados por índices inflacionários. Após 2031, caberia ao Presidente da República propor novos critérios de reajuste, respeitando limites previamente estabelecidos.
Outras medidas de ajuste
Supersalários e incentivos tributários
A PEC inclui a limitação de “supersalários” no serviço público. Indenizações e remunerações não poderão exceder 30% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o pagamento retroativo de parcelas seria proibido.
No âmbito tributário, a PEC propõe uma redução gradual de incentivos fiscais, com um corte mínimo de 10% até 2031. Atualmente, esses incentivos consomem mais de 4% do PIB e são considerados um entrave ao equilíbrio das contas públicas.
Harmonização entre Executivo e Legislativo
A proposta também estabelece limites para emendas parlamentares ao orçamento, incentivando o Congresso a priorizar investimentos e despesas discricionárias em vez de expandir despesas obrigatórias.
Economia e impacto político
Os deputados estimam que a desvinculação e a desindexação podem economizar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028. Somente a revisão do abono salarial, que passaria a ser pago exclusivamente a quem recebe até um salário mínimo, geraria uma economia anual de R$ 15 bilhões até 2031.
No entanto, a proposta enfrenta desafios políticos. Para começar a tramitar, a PEC precisa de 171 assinaturas dos 513 deputados. Além disso, a medida pode encontrar resistência em setores que defendem a manutenção de garantias constitucionais em áreas como saúde e educação.
Críticas e desafios
Embora a PEC proponha um caminho para conter o crescimento das despesas públicas, críticos apontam que medidas como a desvinculação de pisos constitucionais podem comprometer o financiamento de áreas essenciais, como a educação básica.
Outro desafio é a desindexação de benefícios previdenciários, que pode enfrentar oposição de movimentos sociais e sindicatos, preocupados com o impacto sobre a população mais vulnerável.
Caminhos para a sustentabilidade fiscal
A discussão em torno da PEC reflete a urgência de equilibrar as contas públicas diante de um cenário de aumento de despesas e limitações de arrecadação. Apesar das divergências, as propostas sinalizam um esforço para garantir a sustentabilidade fiscal do país a longo prazo, alinhando responsabilidade social e econômica.
Com a tramitação da PEC ainda em estágio inicial, o debate promete ser acalorado nas próximas semanas. Enquanto isso, a espera por medidas concretas do Executivo para corrigir os gastos públicos segue gerando incertezas no mercado e na sociedade.
