A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 21, que a arrecadação tributária federal atingiu a expressiva marca de R$ 247,92 bilhões (equivalente a US$ 42,58 bilhões, considerando a cotação do dia). Esse resultado representa um crescimento real de 9,77% em comparação ao mesmo período do ano anterior, demonstrando a solidez da economia brasileira e a eficiência das medidas de estímulo à arrecadação.
O desempenho positivo foi impulsionado, principalmente, pela recuperação do mercado de trabalho, pelo aumento da atividade econômica e pela intensificação das ações de combate à sonegação fiscal. No decorrer de 2024, a arrecadação tributária federal apresentou um crescimento real expressivo de 9,69% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado positivo pode ser atribuído, em grande parte, às recentes mudanças na legislação tributária.
A alteração nas regras de tributação dos fundos de investimento exclusivos, por exemplo, injetou novos recursos nos cofres públicos. Soma-se a isso a retomada da cobrança do imposto federal sobre combustíveis, que havia sido suspensa em um momento anterior. Essas medidas, combinadas com a recuperação da atividade econômica, contribuíram significativamente para o aumento da arrecadação.
Um dos principais motores do aumento da arrecadação tributária foi a expressiva alta na receita proveniente de produtos importados. Esse cenário positivo é resultado de diversos fatores, como a recuperação da economia global, que impulsionou a demanda por bens estrangeiros no Brasil.
Além disso, a elevação da taxa média de impostos sobre produtos importados, implementada pela Receita Federal, também contribuiu significativamente para esse resultado. Essa medida, combinada com a maior eficiência na fiscalização aduaneira, permitiu ao governo aumentar sua arrecadação com as importações.
O papel do governo para arrecadação na Receita
O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem depositado suas esperanças no aumento da arrecadação para cumprir a ambiciosa meta de zerar o déficit primário em 2024. A margem de tolerância estabelecida em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) demonstra a determinação do governo em equilibrar as contas públicas.
No entanto, essa trajetória de ajuste fiscal enfrenta um desafio significativo: o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios, como os vinculados à Previdência Social e ao serviço da dívida pública, que pressionam o orçamento e exigem um esforço contínuo para conter as despesas.
Para lidar com o desafio de controlar os gastos crescentes e assegurar a estabilidade das contas públicas no futuro, o governo está desenvolvendo um conjunto de medidas estruturais. Essas ações visam reorganizar a forma como os recursos públicos são geridos, impondo limites mais claros ao aumento das despesas obrigatórias.
A ideia central é ajustar as metas de superávit primário — que representam a economia feita pelo governo antes do pagamento de juros da dívida — para que estejam alinhadas a um teto que restringe o crescimento das despesas totais. Com isso, o governo busca criar uma base mais sólida para o equilíbrio fiscal, garantindo que as receitas e os gastos fiquem em conformidade com uma trajetória sustentável ao longo dos anos.
Segundo Rui Costa, que ocupa o cargo de chefe da Casa Civil e desempenha um papel central na articulação política do governo, a finalização do aguardado pacote de medidas fiscais está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Esse pacote é composto por propostas destinadas a melhorar a saúde financeira do país, enfrentando desafios como o aumento das despesas obrigatórias e a necessidade de atingir metas fiscais ambiciosas.
No entanto, os detalhes específicos sobre o conteúdo dessas medidas e a definição da data em que elas serão oficialmente apresentadas ao público ainda estão sob análise e dependem de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa etapa é crucial, pois envolve o alinhamento político e estratégico para garantir que as medidas sejam bem recebidas e viáveis em termos de implementação.
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