O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por meio de votação simbólica, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Agora, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
Durante a tramitação, a proposta gerou divergências, com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentando seis versões do relatório. Ele negociou diversas alterações para alinhar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro teve como objetivo garantir que a remuneração dos direitos autorais fosse mantida no projeto, um ponto que foi questionado pela oposição.
A proposta havia sido aprovada na semana passada pela comissão interna que a analisava, após vários adiamentos. A votação no plenário estava inicialmente prevista para o mesmo dia, mas, a pedido da oposição, foi remarcada para esta quarta-feira.
A análise do projeto estava bloqueada na comissão desde o início do ano devido à resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringiria o desenvolvimento tecnológico e limitaria a liberdade de expressão.
O governo, embora apoiasse o projeto, fez demandas conflitantes, o que dificultou o andamento, conforme explicou o relator.
Esses obstáculos atrasaram a discussão da proposta, que também tem gerado pressão de grandes plataformas digitais, as chamadas big techs.
O projeto estabelece os riscos e os direitos envolvidos no uso e desenvolvimento de IAs no Brasil. Em seu parecer, o relator mencionou que buscou equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a promoção do desenvolvimento tecnológico.
A proposta está em tramitação desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto principal que está sendo analisado pela comissão. O texto se baseia em um anteprojeto criado por uma comissão de juristas formada por Pacheco.
