O Senado deu um importante passo para ampliar os direitos das gestantes ao aprovar, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir as despesas de acompanhantes durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A medida busca consolidar a legislação já existente e garantir que o direito ao acompanhamento seja plenamente efetivado.
Embora ainda precise ser votada em turno suplementar e analisada na Câmara dos Deputados, a proposta traz mudanças significativas que podem impactar diretamente hospitais públicos e privados, além de reforçar os direitos das mulheres no período mais sensível da maternidade.
Saiba o que diz o projeto
O texto aprovado propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde. Ele estabelece que os acompanhantes das gestantes tenham todas as despesas custeadas pelos planos de saúde, incluindo alimentação, acomodação e outras necessidades básicas durante o período de acompanhamento.
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A obrigatoriedade também vale para hospitais públicos, com o Sistema Único de Saúde (SUS) arcando com os custos. Além disso, prevê que as informações sobre o direito sejam disponibilizadas em linguagem apropriada às realidades culturais de pacientes indígenas, garantindo acessibilidade e inclusão.
Caso a gestante opte por não contar com um acompanhante, ela deverá preencher um termo de consentimento, que será registrado no prontuário médico.
A importância da medida aprovada pelo Senado
Apesar de já existir uma lei que garante às mulheres o direito de terem um acompanhante durante o parto, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e a autora do texto, deputada Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacaram que essa norma tem enfrentado dificuldades de implementação.
Segundo Ribeiro, muitas mulheres sequer sabem que têm esse direito, e as instituições de saúde nem sempre o respeitam. A falta de regulamentação específica para o custeio das despesas também tem sido um obstáculo, especialmente em hospitais privados, onde os custos para acompanhantes podem ser altos.
A medida aprovada pelo Senado busca, portanto, dar força à legislação existente, garantindo que o direito seja cumprido em sua totalidade e sem custos adicionais para as famílias.
Impacto para planos de saúde e hospitais
A inclusão do custeio para acompanhantes representa uma mudança significativa para os planos de saúde, que terão de ajustar seus contratos e serviços para atender à nova demanda. Especialistas apontam que, embora isso possa gerar um aumento no custo operacional, a medida é essencial para garantir a humanização do atendimento no período do parto.
Para os hospitais, públicos e privados, a regulamentação também exige adaptações, como a oferta de infraestrutura adequada para acomodar os acompanhantes.
Inclusão cultural e social
Um dos aspectos mais inovadores do projeto é a inclusão de medidas específicas para pacientes indígenas. A proposta exige que o SUS forneça informações sobre o direito ao acompanhante em linguagem compatível com as realidades sociais e culturais dessas comunidades.
Essa medida reconhece a diversidade cultural do Brasil e busca garantir que todas as mulheres, independentemente de sua origem ou contexto social, tenham acesso pleno aos direitos previstos em lei.
Próximos passos
O projeto de lei segue agora para votação em turno suplementar no Senado. Caso não haja recurso para votação em plenário, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por novas análises antes de ser sancionado.
Se aprovado, o texto representará um avanço importante na humanização do parto e na garantia dos direitos das mulheres, além de servir como um marco regulatório para hospitais e planos de saúde.
Por que isso importa?
Garantir a presença de um acompanhante durante o parto não é apenas um direito, mas também uma questão de segurança e conforto para a gestante. Estudos mostram que o apoio emocional e físico durante o trabalho de parto pode reduzir complicações e melhorar a experiência materna e neonatal.
Além disso, medidas como esta reforçam o compromisso do sistema de saúde, tanto público quanto privado, com a dignidade e o bem-estar das famílias.
A aprovação do projeto é um lembrete de que políticas públicas focadas na saúde e na humanização são essenciais para construir um sistema de saúde mais justo e acessível para todos.
