Equipe econômica prevê déficit no orçamento de 2024 em R$ 27,7 bilhões, abaixo do teto da meta
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram, no relatório de despesas referente ao 5º bimestre, a proposta inicial de bloquear R$ 19,3 bilhões no orçamento federal de 2024. No entanto, na noite da sexta-feira, 29 de novembro, esse valor foi revisado para R$ 17,6 bilhões. Essa revisão foi detalhada em um Relatório Extemporâneo, elaborado para ajustar as projeções relacionadas aos gastos públicos.
Até o momento, já havia R$ 12,07 bilhões bloqueados no orçamento. Para atingir as metas fiscais, o governo concluiu que seria necessário um corte adicional de R$ 5,5 bilhões em despesas. Essa medida visa equilibrar as contas públicas e garantir que o orçamento não ultrapasse o limite necessário para alcançar o objetivo de déficit primário zero em 2024.
As áreas mais prejudicadas por esse novo bloqueio foram os Ministérios da Educação e das Cidades. A Educação sofreu um corte extra de R$ 1,667 bilhão, enquanto o orçamento das Cidades foi reduzido em R$ 1,1 bilhão. Essas reduções se somam aos valores já travados anteriormente.
A meta para 2024 é atingir um déficit primário zero, ou seja, o governo pretende gastar apenas o equivalente ao que arrecada, sem registrar prejuízos. Embora a lei permita uma margem de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit, equivalente a R$ 28,8 bilhões, a previsão atual da equipe econômica é que o déficit fique em R$ 27,7 bilhões.
A análise desse bloqueio afetou os 23 ministérios que compõem a Esplanada. Apesar disso, o Ministério da Saúde teve uma pequena parcela do seu orçamento desbloqueada, no valor de R$ 176,98 milhões. Mesmo assim, a Saúde continua sendo o órgão mais impactado em termos absolutos, concentrando cerca de 25% do total bloqueado. Isso equivale a R$ 4,388 bilhões, um valor que demonstra o peso significativo dos cortes na área de saúde pública.
Relatório extemporâneo
A revisão feita pelo governo aconteceu porque as perdas de arrecadação, previstas em alguns projetos, foram menores do que o esperado.
De acordo com o Relatório Extemporâneo, a única alteração significativa nas despesas dentro do limite orçamentário foi a redução de recursos destinados ao “Apoio Financeiro a Estados e Municípios”. Esse corte se concentrou, especificamente, na verba prevista para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que tem como objetivo apoiar projetos culturais em todo o país.
O Relatório do 5º bimestre, divulgado anteriormente, levou em conta apenas a arrecadação registrada até outubro de 2024. Porém, sem incluir receitas mais recentes, o governo projeta que pode haver um acréscimo de cerca de R$ 2,7 bilhões no orçamento ainda em 2024, em função do retorno de programas como o “Desenrola Agência Reguladoras”. Isso indica uma expectativa otimista em relação à entrada de novos recursos até o fim do ano.
As medidas do governo para conter gastos e economizar R$ 327 bi
O governo federal apresentou, em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), um plano abrangente de medidas para conter os gastos públicos e garantir a saúde das contas públicas. Essas medidas, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visam uma economia de até R$ 327 bilhões nos próximos anos, chegando até 2030.
As propostas apresentadas pelo governo envolvem uma série de ajustes em políticas públicas, como mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e nas aposentadorias de militares. Além disso, a reforma da tabela do Imposto de Renda também faz parte desse pacote de medidas. A intenção é tornar a tributação mais justa e eficiente.
É importante destacar que as medidas propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A aprovação dessas mudanças é fundamental para que o governo possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que estabelece regras mais rígidas para o controle das contas públicas.
O governo vem trabalhando há meses na elaboração dessas propostas, que visam garantir a sustentabilidade da dívida pública e promover o crescimento econômico do país a longo prazo.
Confira as principais medidas anunciadas:
Salário mínimo
O governo estabeleceu um novo critério para os reajustes do salário mínimo, vinculando-o à regra do arcabouço fiscal. A partir de agora, os aumentos do piso nacional, embora continuem superando a inflação, terão um crescimento real limitado a 2,5% ao ano. Essa medida busca controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade das contas do governo.
Abono salarial
O governo estabeleceu um limite salarial de R$ 2.640 para que os trabalhadores tenham direito ao abono salarial. No entanto, essa faixa de renda não é fixa. A ideia é que ela seja ajustada anualmente, de acordo com a inflação, até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.
Essa atualização gradual tem como objetivo ampliar o acesso ao benefício ao longo do tempo. Estima-se que, com esse reajuste anual, o teto salarial para ter direito ao abono alcance o valor de 1,5 salário mínimo em 2035. Atualmente, o benefício é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Aposentadoria de militares
Outra mudança significativa é a fixação da contribuição do militar para o Fundo de Saúde em 3,5% da sua remuneração. Anteriormente, essa contribuição podia variar. Além disso, o governo estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, embora o valor exato ainda não tenha sido divulgado.
De acordo com o governo, essas medidas resultarão em uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. As mudanças visam promover a sustentabilidade do sistema previdenciário militar e adequar as regras às novas realidades do país.
É importante ressaltar que essas alterações podem gerar impactos significativos na vida dos militares e de seus dependentes. É fundamental que os militares acompanhem de perto as mudanças e busquem informações detalhadas sobre como as novas regras afetarão seus direitos e benefícios.
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