O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e anunciou hoje, 15 de janeiro, a revogação de uma norma da Receita Federal que previa mudanças no monitoramento de transações financeiras, incluindo o uso do Pix.
A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com Lula, e ocorre em meio a uma forte repercussão negativa e disseminação de notícias falsas.
Entenda o que motivou o recuo do governo
A norma da Receita Federal, implementada em 1º de janeiro de 2025, estabelecia que instituições financeiras e de pagamento deveriam informar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) por meio do sistema e-Financeira.
A medida, segundo o governo, tinha o objetivo de combater crimes financeiros e padronizar o envio de dados por diferentes instituições. No entanto, a oposição e rumores nas redes sociais distorceram a proposta, sugerindo que o governo pretendia taxar transações realizadas via Pix.
A desinformação gerou preocupação entre os brasileiros e repercussões políticas. Deputados como Nikolas Ferreira, conhecido por sua base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ajudaram a amplificar a polêmica, insinuando que a taxação do Pix poderia estar nos planos futuros do governo.
Em resposta, o governo não apenas desmentiu a fake news como também anunciou que editará uma Medida Provisória para garantir que o Pix não seja taxado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou: “A MP garante a não tributação do Pix. Estamos tomando essas medidas para evitar judicialização e proteger os cidadãos brasileiros”.
Entenda a norma da Receita Federal
A norma da Receita Federal, instituída por uma Instrução Normativa (IN) em 2024, visava aprimorar a fiscalização financeira. Ela ampliava o escopo de informações que deveriam ser enviadas pelas instituições financeiras, como administradoras de cartões e instituições de pagamento.
De acordo com a Receita, a medida buscava padronizar o envio de dados e garantir mais transparência em relação às movimentações financeiras. Essa padronização ajudaria a detectar possíveis irregularidades, especialmente em casos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Entretanto, a norma enfrentou críticas pela falta de clareza e pela associação equivocada com uma possível cobrança de impostos sobre transações eletrônicas.
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Fake news sobre taxação do pix e impacto nas redes sociais
A desinformação sobre a taxação do Pix ganhou força, gerando debates e até mesmo uma redução no número de transações realizadas pelo sistema, conforme relatado em pesquisas recentes.
Nikolas Ferreira foi um dos principais propagadores dessa narrativa. Apesar de admitir que o Pix não seria taxado, o deputado insinuou que a fiscalização poderia ser um passo para a implementação de tributos futuros. O vídeo publicado por ele no Instagram alcançou 129 milhões de visualizações em menos de 24 horas, mobilizando milhões de curtidas e comentários.
O governo classificou essas alegações como falsas e anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis por disseminar informações enganosas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os autores das fake news serão investigados.
O papel da Receita Federal na fiscalização
A Receita Federal tem um papel fundamental no combate a crimes financeiros e na garantia da integridade do sistema tributário. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o monitoramento de movimentações financeiras visa coibir práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
Durigan reforçou que a nova regra não tinha como objetivo prejudicar cidadãos ou criar novos tributos, mas sim padronizar processos e facilitar a fiscalização. Ele destacou: “A Receita Federal não quer prejudicar ninguém. Queremos proteger o cidadão brasileiro”.
A revogação da norma reflete a sensibilidade do governo diante da pressão popular e das consequências de desinformação nas redes sociais. Embora a medida original tivesse objetivos legítimos, a falta de clareza em sua comunicação gerou um terreno fértil para a disseminação de boatos e críticas.
A polêmica reforça a necessidade de maior transparência e diálogo em decisões que impactam diretamente a população. Com a edição da Medida Provisória, o governo busca reconquistar a confiança do público e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta acessível e livre de taxação.
Enquanto isso, a Receita Federal permanece comprometida com seu papel de combater irregularidades financeiras e assegurar que a legislação seja aplicada de maneira justa e eficiente.
