O Brasil está prestes a passar por uma das maiores mudanças no seu sistema tributário em décadas: a implementação do novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária tem como objetivo simplificar e modernizar a cobrança de impostos no país. No entanto, essa transformação será gradual, com início em 2026 e previsão de conclusão em 2033.
Sabendo que muitos brasileiros seguem com dúvidas referente ao que virá, vamos explicar o que muda, como será a transição e os impactos dessa reforma no dia a dia dos brasileiros e das empresas.
O que é a reforma tributária e por que ela é importante?
A reforma tributária brasileira é uma iniciativa que busca substituir o atual modelo complexo e fragmentado de arrecadação por um sistema mais eficiente e claro. Atualmente, o Brasil possui uma das legislações tributárias mais complicadas do mundo, com diferentes impostos federais, estaduais e municipais, o que gera confusão e custos elevados para empresas e cidadãos.
Com a reforma, cinco impostos existentes serão extintos, dando lugar a dois novos tributos principais:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, substituirá o PIS, Cofins e o IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Conhecido como “imposto do pecado”, ele será regulamentado em 2027.
Como será o período de transição?
A implementação do novo sistema ocorrerá em fases, permitindo uma adaptação gradual tanto para o governo quanto para os contribuintes. O cronograma está dividido da seguinte forma:
- 2026: início dos testes do CBS e IBS. Empresas deverão emitir notas fiscais com os valores correspondentes a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, mas sem recolhimento efetivo.
- 2027: entrada em vigor do Imposto Seletivo e início da cobrança da CBS federal, com extinção dos tributos PIS, Cofins e IOF/Seguros. O IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus.
- 2033: conclusão da transição com a implementação definitiva do CBS e do IBS, que substituirão completamente os tributos anteriores.
Durante o período de transição, haverá coexistência entre os sistemas antigo e novo. O IBS, por exemplo, será implantado gradualmente para não comprometer a arrecadação dos estados e municípios.
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Impactos para as empresas e consumidores
Um dos principais benefícios esperados com a reforma é a simplificação do processo tributário. As empresas terão menos obrigações acessórias e um sistema mais transparente para calcular seus impostos.
Por outro lado, o período de transição exigirá adaptações. As empresas precisarão ajustar seus sistemas contábeis e treinar equipes para lidar com as mudanças. Isso poderá gerar custos iniciais, mas a expectativa é de que, a longo prazo, o novo modelo traga maior eficiência e competitividade.
Para os consumidores, a simplificação tributária pode resultar em preços mais justos, já que o modelo atual, repleto de cascatas tributárias, muitas vezes encarece os produtos e serviços. No entanto, isso dependerá de como os setores produtivos repassarão os impactos da reforma.
O que esperar do futuro tributário no Brasil?
A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, mas seu sucesso dependerá de uma implementação bem planejada e da colaboração entre os diferentes níveis de governo.
A criação do IVA dual coloca o país em alinhamento com práticas internacionais de tributação, simplificando a cobrança e promovendo maior transparência. Contudo, os desafios são grandes: garantir que a transição não prejudique a arrecadação e que as empresas estejam preparadas para o novo cenário.
Para o contribuinte, o momento é de aprendizado. Apesar de o sistema atual continuar em vigor até 2026, é importante acompanhar as mudanças e se informar sobre os impactos diretos no dia a dia.
